Um projeto de lei que está tramitando na Câmara da Serra propõe que idosos e deficientes físicos do município sejam isentos de pagar a taxa do estacionamento rotativo na cidade. O projeto 18/2018 é da vereadora Quélcia Mara Fraga (PSC) e deve ser apreciado pelos parlamentares nos próximos dias.
Caso o projeto vire lei, todos os idosos e deficientes físicos do município da Serra ficarão isentos do pagamento da tarifa do rotativo para utilização de qualquer das vagas nas áreas de abrangências do estacionamento pelo período de até três horas.
Mas para terem direito à gratuidade, os idosos e deficientes físicos deverão obter o “Cartão e Estacionamento para Idoso ou Deficiente Físico” junto à secretária que ficará responsável e deixarem em local visível no interior do veiculo quando forem estacionar.
A vereadora ainda propôs que os motoristas que não são deficientes ou idosos e estacionar nas vagas direcionadas para essas pessoas deverão ser advertidos e poderão pagar uma multa equivalente a R$ 500.
De acordo com a vereadora, a cidade precisa ampliar a acessibilidade aos locais públicos. “O município precisa cada vez mais eliminar obstáculos e ter mais acessibilidade aos locais públicos, visando prioritariamente atender às necessidades dos idosos e portadores de deficiência física que naturalmente tem mobilidade reduzida, explicou.
A reportagem entrou em contato com a empresa Serttel, responsável pelo estacionamento rotativo na Serra desde 2017, questionando se a empresa concorda com a proposta. A empresa disse que cumpre toda legislação vigente e que o debate sobre o tema cabe à administração e vereadores do município e qualquer modificação será integralmente cumprida pela empresa.