O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de aprovar uma resolução que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes. O órgão também sugere aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição que podem causar esterilidade.
A medida ainda prevê mudar a idade para iniciar a terapia hormonal para 18 anos, sendo que antes podia ser feita a partir dos 16. A resolução foi publicada no dia 16 de abril e entrou em vigência na data da publicação.
O CFM reforça que a prescrição do tratamento de bloqueio hormonal se aplica apenas aos casos de transição de gênero. “O artigo 10 da Resolução deixa claro que as novas instruções não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade”, esclareceu a advogada Fernanda Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde.
Segundo a advogada, uma das principais justificativas que amparam essa resolução do CFM é um aparente crescimento do número de pessoas que se arrependeram de terem feito a transição. “Estima-se que hoje a descontinuação das terapias ocorra entre 2% e 25% dos casos. É uma normativa que promove uma mudança significativa, por isso precisa ser feita com muita segurança e certeza”, pontuou Fernanda.