Uma moradora da Serra, após receber orientação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), conseguiu, na Justiça, a anulação de uma dívida avaliada em R$ R$1.017,12, relacionada a uma suposta irregularidade encontrada no consumo de energia em sua residência.
Além da extinção do débito gerado a partir de um Termo de Ocorrência de Irregularidade registrado pela EDP, o juiz do 1° Juizado Especial Cível da Serra também condenou a empresa ao pagamento de R$ 6 mil como reparação aos danos morais sofridos pela consumidora.
De acordo com as informações do processo, a moradora alega que foi surpreendida com a suspensão dos serviços de energia em sua casa, sob a alegação de que havia irregularidade no padrão de luz do imóvel. Ainda nos autos, a mulher ressalta que não teve qualquer chance de defesa, e que, segundo ela, o TOI com a multa a ser paga teria sido expedido sem levar em consideração a sua versão acerca dos fatos.
Os argumentos da moradora foram acolhidos pelo magistrado, que reconheceu que a empresa agiu de forma unilateral. “Não bastasse a alegação de que a autora teria realizado irregularidades em seu relógio de medição de consumo, a empresa ainda promoveu cobranças e suspendeu o fornecimento de energia elétrica, submetendo a autora a situação vexatória e humilhante”, ressaltou o juiz.
Para Vandinho, decisões como essa são importantes para alertar ao consumidor acerca de seus direitos, fazendo prevalecer uma análise mais justa das demandas envolvendo os cidadãos, que contratam os serviços, e as empresas. O parlamentar também reforça a importância da busca por orientações por parte da população.
“É fundamental que os consumidores busquem informações sobre os seus direitos e também sobre o que fazer para que eles sejam garantidos. E, para isso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, da qual sou presidente, está à disposição de todos os capixabas”, pontuou o parlamentar.
