Condomínio proíbe barulho de sexo à noite e vai multar moradores com o ‘toque de recolher do amor’

Uma regra incomum dentro de um condomínio residencial provocou polêmica entre moradores e repercutiu nas redes sociais. A administração decidiu endurecer as normas contra barulhos durante a noite e passou a mirar, inclusive, ruídos ligados à vida íntima dos condôminos.

A medida ganhou o apelido de ‘toque de recolher do amor’ depois que moradores relataram incômodos após as 22h. Entre as reclamações, aparecem sons vindos de apartamentos, batidas de móveis, conversas em volume alto e outros ruídos durante a madrugada.

Pelo regulamento, quem descumprir a norma pode receber uma advertência por escrito. Além disso, em caso de reincidência, o morador pode ser multado em R$ 237. A regra, no entanto, abriu uma discussão sobre até onde um condomínio pode interferir na rotina dentro dos apartamentos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

O caso aconteceu em São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. Segundo relatos, a norma surgiu após 18 reclamações formais feitas por moradores que alegaram perturbação do sossego durante o período noturno.

A polêmica aumentou ainda mais porque a administração teria cogitado medidas consideradas invasivas por parte dos moradores. Entre elas, estaria a possibilidade de apresentar gravações de sons em assembleias e instalar sensores de ruído nos corredores do prédio.

‘Toque de recolher do amor’ gera debate

Apesar da tentativa de controlar o barulho, especialistas avaliam que o condomínio não pode simplesmente proibir relações íntimas dentro das unidades. Isso porque o apartamento é área privativa, e a administração condominial deve atuar principalmente sobre regras de convivência, segurança e uso das áreas comuns.

Na prática, o condomínio pode estabelecer limites para ruídos excessivos, principalmente no período noturno. Porém, a restrição deve tratar do barulho em si, e não de uma atividade específica realizada dentro do imóvel.

A síndica profissional Joice Honório explicou que a chamada lei do silêncio pode ser usada para combater perturbações depois das 22h. No entanto, segundo ela, isso não autoriza o condomínio a proibir relações íntimas entre moradores.

“O síndico é responsável pela área comum. Da porta para dentro, a responsabilidade é do dono da unidade”, afirmou Joice.

Regra do condomínio é válida?

O advogado Marcelo de Souza Sarmento, especialista em direito imobiliário, também considera a medida equivocada. Para ele, a norma deveria focar no ruído excessivo, independentemente da origem do som.

Segundo o especialista, o problema poderia envolver música alta, móveis sendo arrastados, reformas fora de horário, eletrodomésticos barulhentos ou qualquer outra situação que prejudique o descanso dos vizinhos. Por isso, citar especificamente relações íntimas pode tornar a regra desnecessária e polêmica.

Além disso, a exposição de gravações em reuniões condominiais pode abrir outro debate, envolvendo privacidade, constrangimento e possíveis abusos na tentativa de comprovar reclamações.

Mesmo assim, o episódio reacendeu uma discussão comum em prédios residenciais: o limite entre o direito ao sossego dos vizinhos e a privacidade dos moradores dentro de suas casas.

Em condomínios, especialistas recomendam que reclamações de barulho sejam registradas formalmente, com data, horário e descrição do incômodo. Depois disso, a administração pode aplicar advertências e multas, desde que siga a convenção, o regimento interno e o direito de defesa do morador.

Portanto, embora o “toque de recolher do amor” tenha chamado atenção pelo tom inusitado, a saída mais segura para condomínios costuma ser outra: criar regras gerais contra excesso de barulho, sem invadir a intimidade dos moradores.