Menos de três meses após reassumir a cadeira na Câmara de Vereadores da Serra, Marlon Fred (PDT) enfrenta mais um desafio para permanecer no cargo. O vereador foi condenado pelo juiz Gustavo Grillo a três anos e oito meses de detenção, em regime aberto, além da perda do mandato eletivo.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que denunciou o parlamentar por um episódio envolvendo a invasão da casa de sua então namorada. Segundo a denúncia, Fred permaneceu no imóvel até a chegada de policiais militares.
De acordo com o MPES, o vereador teria desacatado uma ordem legal dos policiais e ofendido a integridade física de um agente da Polícia Militar durante a ocorrência.
A denúncia relata ainda que Fred teria agredido, com socos e chutes, o então namorado de sua ex-companheira, após escalar o muro da residência. O parlamentar também teria entrado em confronto físico com os policiais militares que tentaram contê-lo.
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Decisão
Na sentença, o juiz Gustavo Grillo afirmou que foram assegurados ao vereador os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
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Ao julgar a ação procedente, o magistrado condenou Marlon Fred Oliveira Matos a três anos e oito meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento das custas processuais.
A sentença também estabeleceu como efeito da condenação a perda do cargo eletivo. Segundo o juiz, a medida se justifica pela “incompatibilidade ética e moral com o exercício da vereança”.
Na decisão, o magistrado argumentou ainda que a permanência do vereador no cargo afrontaria os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição Federal.
A Câmara Municipal da Serra deverá ser notificada para adotar as providências administrativas cabíveis somente após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Assim, apesar da determinação de perda do mandato constar na sentença, a medida não produz efeitos imediatos enquanto ainda houver possibilidade de recurso.
Procurado, o presidente da Câmara da Serra, Dr. William Miranda (União), disse que “a Câmara somente será notificada após o trânsito e julgado da Sentença”.
Histórico
O vereador Fred foi preso em dezembro de 2025. A vaga do parlamentar chegou a ser ocupada por Uanderson Moreira, suplente que assumiu a vaga no último dia 24 de abril. Uanderson é líder comunitário no bairro Central Carapina e recebeu 884 votos nas eleições de 2024. Ele assumiu o cargo após o afastamento do titular por um período superior a 120 dias.
O caso envolvendo o parlamentar ganhou repercussão após uma ocorrência registrada pela Polícia Militar no bairro Alterosas, na Serra. Conforme o Boletim Unificado da Polícia Civil, Marlon Fred foi detido após denúncias relacionadas à invasão de domicílio e violência.
De acordo com o registro policial, a confusão aconteceu durante a madrugada, quando o vereador teria ido até a residência da ex-companheira, supostamente inconformado com o fim do relacionamento. Familiares relataram à PM que ele teria invadido o imóvel, subido ao segundo andar da casa e iniciado ameaças e discussões no local.
Ainda segundo o boletim, houve luta corporal entre o vereador e o atual namorado da ex-companheira. A Polícia Militar informou que encontrou Marlon Fred dentro da residência após autorização dos moradores para entrada da equipe.
O documento também aponta que teria havido resistência durante a abordagem policial. Conforme o registro, o parlamentar teria feito ameaças, ofensas aos militares e agredido um policial com socos, causando ferimento em um dos olhos do agente. A ocorrência relata ainda que os policiais utilizaram um dispositivo de condução elétrica para conter o vereador.
