A conta de água vai ficar mais cara na Serra a partir de 1º de setembro. A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) aprovou a segunda Revisão Tarifária Periódica da Cesan. A decisão autoriza um reajuste de 6,99% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Pela Resolução ARSP nº 107, publicada em 30 de julho, a tarifa média sai de R$ 5,8431 por metro cúbico para R$ 6,2516. A Cesan aplica esse índice de forma linear sobre toda a tabela tarifária da companhia, o que inclui água e esgoto ao mesmo tempo. A mudança vale para os 53 municípios do Espírito Santo atendidos pela empresa, entre eles a Serra.
Por que o esgoto sobe junto com a água
Muita gente olha a conta e não entende por que o valor do esgoto muda sempre que a água reajusta. A resposta está na forma como a Cesan calcula essa cobrança.
A tarifa de esgoto não tem uma tabela própria e independente. A Cesan a define como um percentual fixo sobre a tarifa de água, e esse percentual varia por categoria. Para imóveis residenciais, o esgoto corresponde a 80% do valor da água. Já para comércio, indústria e serviços públicos, o esgoto chega a 100%. Ou seja, nesses casos o cliente paga pelo esgoto o mesmo valor que paga pela água.
Leia também
Como as duas tarifas nascem da mesma base, o esgoto sobe na mesma proporção quando a água sobe 6,99%. Por isso, não existe reajuste separado.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Menos da metade dos imóveis da Cesan tem esgoto
Esse cenário ajuda a entender outra mudança da resolução: a nova regra da Tarifa de Disponibilidade. Ela é cobrada de quem tem rede de esgoto na rua, mas ainda não se conectou.
A própria ARSP usa dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em nota técnica. Segundo esses números, o índice de atendimento de água da Cesan é de 78,27%. Já o de esgoto é de apenas 48,09%. Na prática, menos da metade dos imóveis da companhia tem ligação ativa de esgoto, mesmo em áreas onde a infraestrutura já existe.
O Marco Legal do Saneamento Básico exige 99% de atendimento de água e 90% de esgoto até 2033. É justamente esse descompasso que a ARSP tenta reduzir. Por isso, a agência encarece progressivamente a tarifa de quem tem rede disponível, mas não se conecta.
Quem não está ligado à rede vai pagar mais
A Cesan cobra a Tarifa de Disponibilidade quando existe viabilidade técnica e econômica para ligar o imóvel à rede pública de esgoto. O valor usa como referência a tarifa de esgoto que incidiria se o imóvel estivesse conectado. O cálculo considera categoria, faixa de consumo e o tipo de serviço disponível na região.
A cobrança segue um cronograma. Nos primeiros 120 dias após a readequação, vale uma tarifa de referência, menor que a cobrança final. Depois desse prazo, o valor sobe para 100% da tarifa de esgoto da categoria do imóvel. Em seguida, o percentual passa para 120% no reajuste de 2027 e chega a 140% em 2028. Ele permanece nesse nível até o fim do ciclo tarifário.
A regra vale também para quem já tem fossa ou outra solução individual de esgoto. Segundo a resolução, isso não elimina a obrigação de conexão quando existe rede pública disponível e viável. Por outro lado, se a Cesan reconhecer a ligação como inviável técnica ou economicamente, o imóvel fica isento da cobrança enquanto durar essa condição.
Aracruz mantém transição sem taxa extra
A resolução trata ainda da situação de Aracruz, município em processo de transição do antigo SAAE para a Cesan. Nesta revisão, as tarifas do município sobem apenas pelo mesmo índice aplicado ao restante da área da concessionária. Não incide, portanto, a parcela adicional de transição, que poderia chegar a até 3 pontos percentuais.
Contribuições do MPES
Segundo a ARSP, a metodologia da Tarifa de Disponibilidade passou por ajustes após a Consulta Pública nº 009/2026. O Ministério Público do Espírito Santo enviou contribuições nesse processo. Além disso, a agência afirma que a proposta segue o Marco Legal do Saneamento Básico. A lei exige equilíbrio financeiro da prestadora e cumprimento das metas de universalização da água e do esgoto.
