Motoristas que teriam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2026 ganharam mais tempo para regularizar o documento. A mudança ocorre durante o período de adaptação às novas regras nacionais de trânsito, aprovadas recentemente.
A prorrogação vale para condutores com CNH vencendo entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida também alcança quem possui Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Com isso, os documentos enquadrados nesse período continuarão válidos até 9 de setembro de 2026. O motorista não precisa pedir segunda via, pagar taxa extra ou fazer qualquer procedimento imediato para manter a validade durante esse intervalo.
Depois dessa data, os condutores ainda terão o prazo normal de 30 dias para renovar a habilitação. Na prática, quem estiver dentro da regra poderá circular com a CNH até 9 de setembro e deverá concluir a renovação até 9 de outubro de 2026.
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A ampliação do prazo foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após a sanção da nova lei da CNH. O objetivo é evitar que motoristas sejam prejudicados enquanto os órgãos de trânsito ajustam sistemas, procedimentos e normas internas para aplicar a nova legislação.
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A prorrogação, no entanto, não vale para todos. Condutores com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada continuam impedidos de usar o documento, mesmo que a data de vencimento esteja dentro do período definido pelo Contran.
O que muda com a nova lei da CNH
A nova legislação altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria regras para a renovação da habilitação. Um dos pontos que mais chamou atenção foi a previsão de renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar disso, a nova lei não acaba com os exames obrigatórios. O motorista ainda precisará passar pela avaliação de aptidão física e mental. Já o exame psicológico continuará sendo exigido nos casos determinados pela legislação.
A norma também prevê que os exames sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os critérios ainda serão detalhados pelo Contran.
Outro ponto previsto no texto é a criação de valores padronizados para os exames em todo o país. Atualmente, esses custos podem variar conforme o estado e as regras locais.
Período de transição
Enquanto as novas regras não entram em funcionamento de forma completa, o Sistema Nacional de Trânsito trabalha na regulamentação dos procedimentos e na adaptação das plataformas usadas pelos Detrans.
Por esse motivo, o Contran criou uma fase de transição. A intenção é impedir que condutores fiquem em situação irregular por causa das mudanças nos sistemas ou da falta de regulamentação final.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, a prorrogação dá mais segurança aos motoristas durante esse período de ajustes feitos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Com a decisão, os condutores contemplados poderão continuar usando a CNH normalmente até o novo prazo. Ainda assim, a orientação é acompanhar os canais oficiais do Detran para saber quando e como fazer a renovação.
