Supermercados, farmácias ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam alimentos e produtos farmacêuticos na Serra poderão ser obrigados a inserir a data de validade nos cartazes de suas promoções.
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Isso porque foi aprovado na Câmara da Serra o Projeto de Lei do vereador Fábio Duarte (PDT) que diz que os cartazes promocionais deverão ter a data de vencimento do produto e o valor promocional divulgado na mesma proporção.
Caso a divulgação seja feita por carro de som, ou ainda através de etiquetas ou qualquer outro meio que não seja por cartaz, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método simultaneamente. Quem não cumprir a lei poderá ser multado.
“Visamos com isso dar maior segurança ao consumidor de nossa cidade quando em contato com promoções. Sabemos que, infelizmente, o consumidor tem se deparado com produtos expostos em gôndolas com validade próxima ao vencimento. Quando em promoção, o risco aumenta devido ao modelo de propaganda, que nem sempre, ou quase nunca destaca o período de validade do produto”, destaca o vereador.
O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito Audifax Barcelos, para daí então, entrar em vigor.
