A Câmara Municipal da Serra publicou a Portaria nº 211/2026, que estabelece um pacote de contenção de despesas no Legislativo. Com isso, a medida determina a redução de 10% em contratos administrativos, tomando como base os valores executados em 2025.
Segundo o ato, o objetivo é reorganizar as contas da Casa após o aumento das despesas no último ano. Além disso, o texto cita compromissos já assumidos e demandas internas como fatores que contribuíram para o crescimento dos gastos.
O corte atinge contratos de:
- Locação de veículos
- Telefonia fixa e móvel
- Energia elétrica
- Combustível
- Consumo de água
- Vigilância
- Limpeza e conservação
- Postos de trabalho
- Outros contratos vigentes
Câmara da Serra: Suspensão de cursos, gratificações e novas contratações
Além da redução linear nos contratos, a portaria também estabelece novas restrições administrativas.
Fica suspensa, por exemplo, a participação de servidores em cursos, congressos e eventos que gerem custos, inclusive com pagamento de diárias. No entanto, a regra não se aplica a capacitações justificadas ou ações que não gerem despesas para a Câmara.
Da mesma forma, o texto suspende a criação de novas gratificações ou alterações que impliquem aumento de despesa. Ainda segundo a portaria, a contratação de serviços ou aquisição de bens só poderá ocorrer após autorização prévia da Comissão Especial de Otimização de Custos e Estrutura Administrativa.
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Relatórios a cada 30 dias
Para garantir o cumprimento das medidas, a portaria determina que a Comissão Especial fiscalize a execução das determinações. Assim, o grupo deverá apresentar relatórios mensais ao presidente da Câmara, atestando a aplicação das regras.
O ato já está em vigor e terá validade até 31 de dezembro de 2026. Até lá, as diretorias deverão se adequar às novas exigências administrativas.
