O Banco Central do Brasil (BC) proibirá a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks e outros conteúdos não relacionados à transação nos comprovantes de pagamento do Pix. A medida faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, divulgada nesta quarta-feira (3), e entrará em vigor em 1º de março de 2027.
Segundo o BC, a mudança busca preservar a finalidade exclusiva do comprovante de pagamento, que é registrar e demonstrar a transação realizada. A restrição também pretende reduzir o risco de uso do documento como meio para golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.
Contestação de transações terá nova jornada
O manual também atualiza a jornada de contestação de transações pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de suspeita de fraude ou golpe.
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A nova experiência deverá facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido, utilizando linguagem mais simples e orientativa. O usuário poderá descrever e contextualizar o ocorrido, além de anexar documentos e comprovantes que auxiliem na análise do caso.
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As informações serão utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pela instituição do recebedor para avaliar a suspeita de fraude.
A nova jornada também deverá informar quando a situação apresentada não se enquadra nas hipóteses de utilização do MED. É o caso, por exemplo, de desacordos comerciais que não envolvam fraude, como atraso na entrega de um produto ou recebimento de uma mercadoria diferente da esperada.
Nessas situações, a orientação será direcionar o usuário aos canais de atendimento adequados, evitando a criação de expectativas de devolução por meio do mecanismo.
As novas regras previstas na versão 7.4 do manual entram em vigor em 1º de março de 2027.
