O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força tarefa que montou com os ministérios públicos de Minas Gerais (MP-MG) e do Espírito Santo (MP-ES) para investigar o rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015, questionou o acordo extrajudicial assinado em Brasília, entre a União, os governos mencionados a Samarco, Vale e BHP Billiton.
No entendimento do MPF, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente. E não garante a reparação integral do dano, além de não seguir critério técnico. O órgão argumenta ainda que não foi observado o direitos à informação e participação das populações atingidas.
O posicionamento do MPF foi divulgado à imprensa através de nota. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco (Vale + BHP) no dia 05 de novembro do ano passado destruiu a vila de Bento Rodrigues, matou 17 pessoas e deixou duas desaparecidas, devastou o rio Doce e parte do litoral do ES, que foram atingidos pela lama.
Afetou o abastecimento de água e a pesca em cidades mineiras e capixabas, além da foz do rio em Regência, norte do ES. Também prejudicou a agricultura nessas regiões, pela impossibilidade do uso da água para irrigação. Até ontem (03), quase quatro meses depois do desastre, o vazamento de lama para o rio ainda não havia sido estancado.
Já o acordo entre os governos, a Samarco e suas controladoras foi firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac). Ele prevê que a empresa pague R$ 20 bilhões, ao longo de dez anos, em ações para a recuperação dos danos sociais, econômicos e ambientais em toda a bacia do Doce. Além desse valor, cerca de R$ 4 bilhões vão ser investidos em 15 anos, em ações compensatórias para os 38 municípios da calha do rio.
Só que o dinheiro será administrado por uma fundação, formada por especialistas indicados pela própria mineradora. O acordo prevê também que se a Samarco não tiver o dinheiro, Vale e BHP terão que bancar o compromisso.
