Por meio de Edital publicado pela Prefeitura da Serra, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra/ES (CONCASE) divulgou os procedimentos para análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra – FMIA
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As propostas devem estar que em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de Serra/ES, e as entidades proponentes devem estar inscritas conforme normas do Concase.
As ações propostas precisam ser desenvolvidas no período de até três anos e devem conter programas de promoção, proteção e defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ações previstas. As diretrizes dos trabalhos estarão sob o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Concase:
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente da Serra (Concase) propõe políticas públicas para criança e adolescente do município. O colegiado tem como atribuição controlar e fiscalizar as ações do poder público referentes à política para crianças e adolescentes. Também fiscaliza as ações do Conselho Tutelar e ainda delibera e aprova recursos do Fundo da Infância para projetos.
