A economista Lauriete Caneva está de volta à Secretaria de Planejamento da Serra (Seplae) no momento em que o município retoma o Orçamento Participativo (OP). Nesta entrevista Lauriete fala do OP, gargalos da gestão e desafios para garantir investimentos em obras até o fim deste governo Audifax em 2016, com quem já havia trabalhado como secretária da Seplae na gestão de 2005 a 2008.
[TN] Qual é o papel da Seplae na administração do município?
Fazer o planejamento estratégico da Prefeitura através do Plano Pluri Anual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são peças-chave para a gestão. A Seplae gere o orçamento, controlando o quanto o município vai receber e onde será aplicado. Além disso, operamos o OP e planejamos obras. Cuidamos da informatização das repartições – incluindo escolas e rede de saúde – do banco de dados do município, operação do portal e segurança da informação.
Qual é o orçamento e quantos funcionários tem a Seplae?
São 46 funcionários. O orçamento é pequeno, R$ 2 milhões. Este ano ficará maior porque está prevista a implantação de rede de fibra óptica ao custo de R$ 9 milhões . Com isso salta para R$ 11 milhões.
Por que o município decidiu retomar o Orçamento Participativo agora?
Houve um clamor das lideranças que queriam voltar a discutir, pois o OP é um instrumento onde a população coloca o seu grito. Ao mesmo tempo houve dificuldade nos dois primeiros anos do governo Audifax, que precisou pagar dívidas da gestão passada num cenário de queda da arrecadação. Para retomar a capacidade de investimento trabalhou-se muito, mas o momento é de dificuldade por causa da crise que está reduzindo e até cortando repasses de convênios do Estado e da União.
Em anos anteriores havia reclamações de que as obras indicadas no OP não aconteciam. Como garantir que as obras agora ocorram?
Levantamos obras indicadas no último OP em 2008. Na época foram escolhidas 86 e ainda havia outras pendentes. Chegamos em 2015 com 142 obras pendentes e 46 em execução. Com a retomada, mudamos a metodologia porque o prefeito expôs que não dava para executar tudo. Foi aí que nas plenárias com as comunidades , AMO (Assembleia Municipal do Orçamento) e FAMS (Federação das Associações de Moradores da Serra), ficou acertado que faríamos mais 37. Então surgiu a indicação das prioridades, com o prefeito sentando com os secretários e cobrando a execução. Isso dá força. Desde 1998 foram feitas 706 obras do OP.
Quanto o município projeta investir até o fim de 2016 e quanto disso será destinado ao OP?
Neste, R$ 150 milhões e ano que vem R$ 200 milhões em obras. Estamos economizando, cortando até ramal de telefone. A metodologia é que a gente priorizasse obras paradas, drenagem/pavimentação, educação, saúde e habitação. Pegar qual a projeção de quanto é o valor
Há importantes obras paradas: reforma da Norte x Sul entre Barcelona e Laranjeiras, Hospital Materno Infantil e o centro esportivo no Riviera em Jacaraípe. Há previsão de retomada?
Sobre a Norte x Sul há uma nova licitação para a complementação da obra, que deve demorar de 40 a 60 dias para ser assinado contrato. A obra do Riveira foi embargada por problemas estruturais e o projeto teve de ser refeito. A previsão é retomar este ano. A obra do Hospital Materno Infantil foi retomada semana passada, já tem recurso em conta – R$ 30 milhões em convênios e contrapartida de R$ 15 milhões da PMS.
Tem muitos casos de empresas que abandonam a obra pública. Como o município faz para controlar isso?
Se a empreiteira atrasa a obra ou não atende ao que está planilhado, notificamos. Depois multamos. Por fim rescindimos o contrato e chamamos a 2ª colocada na licitação. Se esta não aceitar, chamados a 3ª, 4ª até esgotar todas as habilitadas. Se ninguém aceitar é aberta nova licitação. São situações que atrasam obras, mas temos que seguir a lei de licitações, que considero defasada.
O orçamento da Serra previsto para 2015 é de R$ 1,4 bilhão. Essa previsão está mantida?
Não. Talvez cheguemos a R$ 1 bilhão. Temos previsão de receber R$ 850 milhões de recursos próprios (transferências constitucionais, taxas, impostos). Aqui a arrecadação está um pouco abaixo, mas há sinais de recuperação e os números devem bater. Já nos convênios, dos R$ 430 milhões carimbados para obras, a previsão caiu para R$ 100 milhões. Quando foi elaborada a peça orçamentária havia expectativa de investimentos estaduais e federais para projetos que estavam em andamento ou aprovados. Com a crise, começamos a receber negativas.
Como equilibrar a realidade financeira do município e os pedidos de reajuste dos servidores?
Foi aprovado os 9% a ser pago em parcelas neste ano e ano que vem. O escalonamento gerou uma reclamação muito grande dos sindicatos, mas não houve muita adesão dos servidores porque estes estão vivendo na pele a contenção. Muitos deles com quem converso na PMS nem esperavam 9%. Se a gente joga todo aumento este ano ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje já estamos acima da faixa de alerta.
A polarização política entre Audifax e Vidigal, refletida na Câmara, está atrapalhando a administração do município?
Sim. No início deste ano a Câmara não aprovou a Lei Orçamentária. Cheguei em fevereiro e a lei ainda não tinha sido aprovada, o que deveria ter acontecido no final de dezembro. Foi aprovado no final de março, início de abril. Ficamos mais de três meses com a máquina travada, funcionando com 1/12 do orçamento. A polarização atrasou a execução da máquina orçamentária e, consequentemente, obras importantes.
