A defesa do suplente de vereador Wanildo Sarnaglia (Avante) prometeu para esta quarta-feira (20) dar início ao processo junto ao Tribunal de Justiça (TJ-ES) para que ele seja reintegrado ao quadro de vereadores da Serra.
Segundo o advogado de Wanildo, Felipe Sarnaglia, a convocação consta na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. “Após o prazo de 120 dias, a convocação do suplente deve ser feita. Aguardamos este prazo e vamos acionar a Justiça nesta terça-feira (20) para que seja cumprido o que determina a legislação”, adiantou Felipe.
Já a Câmara da Serra, em nota, informou que o Regimento Interno prevê a convocação em caso de pedido de licença feito pelo vereador. “A questão fica superada uma vez que tem decisão judicial em um sentido de aguardar nova decisão determinando o retorno. Não se pode interpretar a decisão judicial como licença. Neste caso não há licença, mas uma decisão judicial que está sendo cumprida”.
Em relação ao retorno de Wanildo, a Câmara explicou que o afastamento dele foi feito por determinação do Tribunal de Justiça. “A Câmara está cumprindo esta determinação judicial, que diz que o retorno deve obedecer ulterior deliberação do Judiciário. Se a Câmara convocar o Wanildo estaria descumprindo a determinação judicial. Não há nenhuma resistência da Casa, mas o cumprimento de uma determinação judicial, que sujeitou o retorno à ulterior determinação judicial”, afirmou.
Entenda:
Wanildo Sarnaglia foi empossado no dia 22 de maio, no lugar de Nacib Haddad (PDT), afastado por determinação da Justiça. Ele permaneceu no cargo até o dia 14 de junho, quando o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama determinou o seu afastamento.
