O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) quer que o Ministério da Saúde faça a compra antecipada de medicamentos para portadores de doenças raras em 12 meses. A cobrança foi feita nesta terça-feira (24), durante a audiência pública que discutiu o tema, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, a compra é necessária, pois 17 pessoas vieram a óbito em sete meses, devido à falta dos produtos.
Participaram da audiência o Diretor Adjunto da Diretoria de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho; o coordenador de aquisição por demanda judicial do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes Costa, a Presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero; o Presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas, Rodrigo Araújo; a Diretora-Jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield, e a Presidente da Associação dos Familiares amigos e Portadores de Doenças Raras (AFAG), Maria Cecília de Oliveira.
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Thiago Fernandes explanou sobre o processo de aquisição na Ministério da Saúde, com uma política do menor preço e disse que a pasta tem outras formas de abastecer, fazendo outros processos para que aja fornecimento dos remédios.
Pedro Ivo explicou que ao longo de 2017 a empresa fez um processo de consulta pública que resultou na Resolução de 205 de 2017, com objetivo de dar mais agilidade ao registro de medicamentos de doenças raras e de apoiar as ações de desburocratização, eficiência da Administração Pública e de responsabilização dos fabricantes e importadores.
Segundo Tatiane Schofield as regras da Anvisa devem valer para todos.
