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sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Veto sobre mudanças no PDM na pauta da Câmara da Serra antes do recesso

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Mari Nascimento
Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

A Câmara da Serra conta com uma vereadora entre os 23 que compõem a Casa. Foto: Conceição Nascimento
A Câmara da Serra ficará em recesso até agosto. Foto: Conceição Nascimento

Vereadores da Serra realizam a última sessão ordinária antes do recesso de julho nesta quarta-feira (13). Entre os dias 17 de julho e 01 de agosto os trabalhos legislativos ficarão suspensos.

Antes do recesso, os vereadores precisam votar o veto ao Projeto de Lei 57/2016, que propõe mudanças às leis 3.820/2012 e 4.459/2016 do Plano Diretor Municipal (PDM). A votação do veto é obrigatória para encerrar os trabalhos legislativos, ou não haverá férias.

O texto contendo o veto encontra-se na Comissão de Justiça da Câmara da Serra, presidida pelo vereador Basílio da Saúde (Pros). Em conversa com a reportagem na manhã desta terça-feira (12), ele confirmou que o veto deve ser apreciado nesta quarta (13).

O projeto recebeu críticas do vereador Auredir Pimentel (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Segundo ele, a matéria libera para ocupação áreas consideradas por ele complicadas, como zonas alagadiças com solo de turfa no entorno do Mestre Álvaro, áreas perto dos polos Piracema e Jacuhy, onde inclusive deve passar o Contorno do Mestre Álvaro.

Recentemente, o Ministério Público Estadual (MP-ES) emitiu parecer recomendatório sobre o veto do prefeito, para que seja mantido pelos vereadores.

O documento é assinado pelos promotores Patrícia Calmon Rangel e Ronaldo Gonçalves de Assis.

 

Mari Nascimento
Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

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