Vereadores da Serra realizam a última sessão ordinária antes do recesso de julho nesta quarta-feira (13). Entre os dias 17 de julho e 01 de agosto os trabalhos legislativos ficarão suspensos.
Antes do recesso, os vereadores precisam votar o veto ao Projeto de Lei 57/2016, que propõe mudanças às leis 3.820/2012 e 4.459/2016 do Plano Diretor Municipal (PDM). A votação do veto é obrigatória para encerrar os trabalhos legislativos, ou não haverá férias.
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O texto contendo o veto encontra-se na Comissão de Justiça da Câmara da Serra, presidida pelo vereador Basílio da Saúde (Pros). Em conversa com a reportagem na manhã desta terça-feira (12), ele confirmou que o veto deve ser apreciado nesta quarta (13).
O projeto recebeu críticas do vereador Auredir Pimentel (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Segundo ele, a matéria libera para ocupação áreas consideradas por ele complicadas, como zonas alagadiças com solo de turfa no entorno do Mestre Álvaro, áreas perto dos polos Piracema e Jacuhy, onde inclusive deve passar o Contorno do Mestre Álvaro.
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Recentemente, o Ministério Público Estadual (MP-ES) emitiu parecer recomendatório sobre o veto do prefeito, para que seja mantido pelos vereadores.
O documento é assinado pelos promotores Patrícia Calmon Rangel e Ronaldo Gonçalves de Assis.
