O Projeto de Lei foi enviado para a Câmara pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Foto: Arquivo TN/Ana Paula Bonelli

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (10), os vereadores da Serra decidiram que o município não deve proibir a circulação de carroças e outros veículos de tração animal na Serra. O Projeto de Lei tinha sido enviado para a Câmara pelo prefeito Audifax Barcelos e ainda previa multa para os moradores que continuassem a circular pela cidade com carroças.

Apesar de já existir uma lei estadual que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas cidades com mais de 100 mil habitantes há mais de dois anos, a Prefeitura da Serra ainda não tinha um projeto específico para regularizar a situação. Atualmente, mesmo com a proibição estadual, é possível encontrar muitos carroceiros circulando pela cidade.

De acordo com o texto rejeitado por 14, dos 23 vereadores, caso fosse aprovada, a lei iria “proibir a utilização de veículos movidos a tração animal, a condução de animal com cargas ou qualquer exploração animal para este fim nos limites do perímetro urbano”. O projeto ainda previa a aplicação de multas para moradores que desobedecerem as regras. O carroceiro poderia ter que pagar uma multa de R$ 200 por estar conduzindo o veículo de tração animal.

No projeto enviado a Casa de Leis, Audifax destaca que o município identificou a necessidade de regulamentar a circulação de carroças e outros veículos de tração animal. O prefeito também afirmou que os carroceiros, que vivem exclusivamente desta atividade, estão a margem da sociedade, em condições de vulnerabilidade social.

Programa de reinserção profissional para carroceiros foi feito em janeiro

Em janeiro deste ano o TEMPO NOVO noticiou que a Prefeitura da Serra realizou o programa de reinserção profissional para carroceiros. Foram oferecidos cursos de capacitação e encaminhamento a vaga de emprego para os moradores que terão que deixar de utilizar os veículos com tração animal na cidade. Desta forma, os carroceiros poderão ter outra forma de ganhar renda, já que muitos utilizam as carroças para se sustentar.

O município também prometeu indenizar os moradores que entregaram as carroças para a prefeitura durante a execução do programa de reinserção profissional.

Os animais recolhidos seriam encaminhados para terem os tratamentos de saúde, se necessário, e serão doados a entidades, como as que trabalham com equoterapia, por exemplo. Já as carroças seriam incineradas.

A reportagem acionou a Prefeitura da Serra para saber qual o impacto para a cidade com a não aprovação do projeto na Câmara, já que existe uma lei estadual que proíbe a circulação de carroceiros. Assim que a demanda for respondida, será publicada neste espaço.