Dezessete vereadores da Serra se reuniram com o prefeito Sérgio Vidigal na terça-feira dia 7, no sexto andar da Prefeitura da Serra. Os temas em pauta foram a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e questões envolvendo a dívida do Instituto de Previdência dos Servidores (IPS).
Participaram do encontro apenas vereadores convidados, da base ou neutros. Assim, ficaram de fora Elcimara Rangel (PP), Raphaela Moraes (Rede), Igor Elson (Podemos), Professor Rurdiney (PSB), Pablo Muribeca (Patriota) e Ericson Duarte (Rede).
“O projeto de lei contendo a LOA previa 35% dentro da peça orçamentária para suplementação, que é o percentual liberado para que o prefeito possa utilizar conforme convier, sem a prévia autorização da Câmara. Mas dialogamos e fechamos em 25%. Também fechamos o valor de emendas, em R$ 600 mil, sendo que obrigatoriamente R$ 300 mil precisam ser destinadas para a área da saúde. O prefeito acatou a proposta de emendas impositivas”, observou um vereador presente na reunião.
Vale esclarecer que emendas impositivas são aqueles que o Poder Executivo é obrigado a cumprir. Atualmente as emendas dos vereadores não são nessa modalidade, podendo o prefeito da Serra pagá-las ou não. No formato impositivas, a Prefeitura terá quer direcionar os recursos indicados pelos vereadores, caso contrário pode incorrer no risco de responder judicialmente.
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Os outros seis vereadores que não participaram da reunião formam o bloco de oposição ao governo e constantemente votam pela derrubada de vetos do Executivo. Não poupam críticas à administração e, em meio aos vetos por projetos considerados inconstitucionais, houve até quem defendesse mudanças na legislação municipal para garantir que vereadores possam aprovar projetos que resultem em gastos para a prefeitura.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra, as emendas são impositivas, e serão cumpridas como tal. “A Prefeitura da Serra informa que do valor total das emendas parlamentares à LOA 2022, 50% será obrigatoriamente destinada à saúde”.
O projeto de Lei contendo a Lei Orçamentária Anual 2022 deve ser votado no dia 22 de dezembro, enquanto o Plano Plurianual de Aplicações (PPA) será colocado em pauta no dia 20.
