Por Conceição Nascimento
Conforme o Jornal Tempo Novo antecipou na edição 1182, a Câmara da Serra já discute proposta para o subsídio dos vereadores da próxima legislatura: 2017-2020. E nesta segunda-feira (20), o tema, até então tratado nos bastidores, foi levado ao Plenário, quando parlamentares apontaram algumas propostas sobre o percentual a ser incorporado aos atuais R$ 9.2 mil. A votação final deve ser feita, obrigatoriamente, antes das eleições de dois de outubro, conforme a Legislação.
Os parlamentares podem pleitear o reajuste entre 40 e 60% dos vencimentos de um deputado estadual, que somam 25.322.25. Um grupo, que seria formado por vereadores mais antigos na Casa, defende o reajuste no limite dos 60%, equivalente a R$ 15.193,53. Outros vereadores defendem um reajuste na base dos 40%, que daria R$ 10.129,02.
Mas com as galerias lotadas, a Câmara aparentemente recuou e protelou o debate para as próximas sessões. Isso porque alguns vereadores utilizaram os microfones para informar que preferem manter os atuais subsídios. Mas para isso, é necessário promover mudanças no texto da Lei Orgânica Municipal (LOM), que não prevê o congelamento.
“Vamos alterar a LOM para que possamos votar o mesmo valor para a próxima legislatura, pois o limite mínimo seria de 40% de um deputado. Caso contrário, a manutenção seria inconstitucional”, disse o vereador Aldair Xavier (PDT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Para mudanças na LOM é preciso que haja votação em dois turnos e a aprovação de dois terços da Câmara, oito vereadores. “A primeira votação deve ocorrer na quarta, e a segunda, no mínimo dez dias após”, acrescentou Xavier.
