Em regime de urgência especial, a Câmara da Serra aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 85/2021, que autoriza a Prefeitura da Serra a adquirir vacinas contra o coronavírus. A matéria recebeu votos favoráveis de 21 vereadores. O presidente, Rodrigo Caldeira (PRTB), vota em caso de empate e Ericson Duarte (Rede) não estava na sessão.
O projeto autoriza o Executivo a ratificar o protocolo de intenções entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir as vacinas, medicamentos e insumos para a área da saúde.
Aprovado, o protocolo vai se converter em consórcio público. Além disso, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para o cumprimento da Lei federal 11.107/2005 e pode ainda ser suplementado, caso necessário.
