Pensando em ajudar taxistas e motoristas de veículos escolares do município da Serra, tramita na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que visa suspender a cobrança das taxas das licenças para estes profissionais enquanto durar o período emergencial de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O projeto de autoria do vereador Sergio Peixoto (Pros) deve ser lido na tarde desta quarta-feira (10) durante a sessão da Câmara da Serra.
O projeto suspende as taxas apenas durante o período da pandemia e somente para profissionais que atuam no município da Serra. Quando forem retomadas as cobranças mencionadas serão feitas sem o acréscimo de juros e multa.
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Peixoto entende que seja necessária a proposição pois, devido ao período da pandemia o fluxo de passageiros que utilizam táxis sofreu redução.
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“As escolas suspenderam as atividades presenciais, não havendo a necessidade do transporte de estudantes, portanto, para que estes profissionais sejam ajudados neste momento difícil é necessária a suspensão das cobranças municipais sobre os serviços em tela, nesse período incerto em que vivemos no mundo inteiro, tornando tal medida essencial para aliviar a carga imposta sobre estes profissionais que já estão bastante prejudicados”, justificou o vereador.
Depois de lido, o projeto segue para votação no plenário da Casa de Leis em futuras sessões. Para a lei começar a valer, depois de ser aprovado na Câmara, o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, precisa sancionar o projeto.
Confira o projeto na íntegra:
PL92021-25012021123858
