Se depender do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), agressores de animas vão sentir no bolso o preço pelos seus atos. O parlamentar protocolou o Projeto de Lei 315/2021, que obriga ao agressor de animais ao pagamento de todas as despesas decorrentes de atos de maus tratos.
O agressor seria ainda obrigado a ressarcir o poder público sobre todos os custos dos serviços veterinários prestados ao animal.
Além disso, a matéria ainda determina que o pagamento dos custos não isenta o agressor de demais sanções penais ou administrativas previstas.
Na justificativa do projeto, o vereado aponta que é preciso que os agressores arquem com os custos pelos seus atos. “Diante do cenário municipal, onde é recorrente a prática de maus tratos contra animais, o projeto é de suma importância para a proteção e defesa animal”, observou.
