O vereador Rodrigo Caçulo (Republicanos) quer proibir que pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou atos de corrupção sejam homenageadas na Câmara da Serra. Para garantir o impedimento, o parlamentar protocolou na Câmara da Serra o Projeto de Lei 298/2021, que proíbe a concessão de homenagem a pessoas nesta situação.
Segundo a proposta, o impedimento se aplica a quem é alvo de processo transitado em julgado. Estão vedadas as homenagens em prédios e logradouros públicos, além da concessão de medalhas, honrarias e títulos.
O projeto também vai enquadrar pessoas que tenham participado de atos como tortura, exploração de trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus tratos contra animais.
Atualmente, o projeto se encontra na Procuradoria da Câmara da Serra.
Leia também
