Empresas que prestam serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Serra devem ser obrigadas a prestar contas ao Poder Legislativo da arrecadação e dos serviços prestados na cidade. Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 79/2018 com este fim.
Segundo o autor da proposta, vereador Pastor Ailton, a iniciativa foi necessária em função do grande volume de arrecadação com o serviço, sem que sejam realizadas prestações de contas sobre o serviço realizado e também da arrecadação. A prestação de contas consiste no relatório de arrecadação e de despesas com a prestação do serviço, bem como dados sobre os investimentos em infraestrutura e manutenção na Serra.
“A Cesan, por exemplo, recebe 100% do abastecimento e 80% do recolhimento do esgoto sanitário. Mas o tratamento está muito aquém. Toda estação de tratamento tem um mau cheiro horrível, o que caracteriza ineficiência no tratamento. Devolve essa água poluída para os rios e lagoas. Minha preocupação com esse projeto de Lei é que seja realizada uma prestação de contas anualmente, sobre a arrecadação e os investimentos feitos nas estações de tratamento para de fato tratar esse esgoto. A pressa para fazer obra para coletar esgoto é notória, porque quando faz a obra se cobra, mas não temos qualidade do serviço e nem provas de que o esgoto é tratado. A preocupação não é tratar o esgoto, é coletar”, disse o autor do projeto, Pastor Ailton.
Em nota, a Cesan, prestadora dos serviços, disse que desconhece o projeto de lei e que “os dados da Companhia são disponibilizados no site da empresa e no Portal da Transparência”.
Já a Serra Ambiental foi procurada pela reportagem, mas até o momento não retornou ao contato da reportagem.
Prestação de contas deve ser feita anualmente na Câmara de Vereadores
