Segundo as estimativas, em 2022 o ES tinha 2.053 pessoas em situação de rua. As condições de vida destas pessoas, que além da ausência de um lar ainda sofrem com a falta de comida, remédios e outros serviços básicos, se torna ainda mais grave quando objetos ou obstáculos são utilizados para impedir a presença de andarilhos em vias públicas. Em certos casos, devido ao preconceito com essa parcela da população, vidros e outros objetos perfurantes são colocados em locais onde eles dormem, aumentando ainda mais a vulnerabilidade social.
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Preocupado com essa situação, o vereador da Serra, Paulinho do Churrasquinho (PDT), elaborou o Projeto de Lei 334/2021 que proíbe a colocação de qualquer objeto e obstáculo que impeça a livre circulação de pessoas na cidade.
O objetivo da lei é impedir que pedregulhos, vidraçarias, pedras e outros objetos sejam utilizados para atrapalhar ou obstruir a passagem ou permanência de moradores em situação de rua em calçadas, bancos, pontes, pilares de viadutos e passarelas.
Em sua justificativa, o vereador reforçou que a população em situação de rua já é muito vulnerável e que, em certos casos, os indivíduos sequer são tratados como pessoas. Por essa razão, e para evitar uma maior exposição ao perigo, Paulinho elaborou e protocolou o projeto de lei.
O documento foi lido durante no Expediente da sessão da Câmara Municipal da Serra, já sendo então apto para votação. Nesta terça (13) o projeto foi retirado da discussão e votação final pelo vereador para realização de alterações no artigo, porém pode ser votado a qualquer momento.