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Serra
segunda-feira, 06 de abril de 2020

Vereador da Serra pode justificar falta com atestado médico e sem aprovação do plenário

Antes, os atestados médicos apresentados por vereadores para justificar falta passavam pela votação em plenário

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

O projeto foi aprovado na Câmara da Serra. Foto: Gabriel Almeida

Vereadores da Serra não precisam mais submeter atestados médicos a apreciação do plenário para justificar a ausência. A Câmara aprovou durante a sessão desta quarta-feira (19) o projeto de resolução 01/2020, que facilita a vida dos parlamentares que apresentarem atestados médicos. A partir de agora, não é mais necessária a discussão e votação dos colegas sobre o documento emitido pelo médico, como estava previsto no Regimento Interno da Casa. O projeto foi votado em regime de urgência especial.

A justificativa do projeto, assinado por diversos vereadores, aponta a necessidade de sanar eventuais dúvidas no tocante à interpretação do artigo que estabelecia a questão dos requerimentos de afastamento e a posição que as licenças médicas ocupam nesse espaço. “Busca-se evitar eventuais celeumas em um assunto tão complicado”.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara da Serra,

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