Se depender do vereador Pastor Ailton (PSC), igrejas e templos religiosos devem reabrir as portas e realizar cultos. É de sua autoria do Projeto de Lei 62/2020, que estabelece igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública na Serra. Com isso, fica proibido o fechamento destes locais.
O parlamentar justifica a matéria, que entra em discussão após deputados estaduais capixabas rejeitarem projeto com conteúdo semelhante. “Na falta de uma real vacina que proteja nossos corpos dessa doença devastadora, devemos nos apegar à racionalidade médica para prevenir o contágio e à fé. Precisamos da fé e da representação concreta dela, as igrejas, abertas.
O projeto prevê a possibilidade de limitar o número de pessoas nestes locais, de acordo com a gravidade da situação.
Perguntado sobre a possibilidade de a matéria ser declarada inconstitucional, o autor disse que seu objetivo é regulamentar o decreto federal com conteúdo semelhante.
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A matéria deixa a cargo do poder Executivo a regulamentação da lei, caso seja aprovada.
