A Justiça Federal acatou, na última segunda-feira (23), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e a Vale virou ré pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração ocorrido há quatro anos, em Brumadinho-MG. Também são réus no processo diretores da mineradora à época do desastre/crime ambiental e a empresa TuV SuD, esta responsável por atestar a segurança da estrutura rompida. As informações foram divulgadas ontem pelos maiores sites de notícias do país.
No processo a Vale e a TuV SuD respondem por crimes contra a fauna, flora e poluição do rio Paraopebas, um dos formadores do rio São Francisco, principal fonte de água do semi-árido mineiro e do sertão nordestino. Já os gestores que comandavam a Vale na época, dentre eles o ex-diretor executivo Fábio Schvartsman, respondem também por homicídio qualificado, uma vez que o rompimento matou 270 pessoas, sendo que três corpos de vítimas até hoje não foram localizados sob a lama e os escombros.
Na ação o MPF não abre possibilidade de acordo, diante da gravidade dos fatos. E o processo reduz a possibilidade de prescrição dos crimes. Segundo informações disponibilizadas pelo MPF, a 1ª ação penal do caso foi aberta na Comarca de Brumadinho em fevereiro de 2020, um ano após o rompimento.
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Desde então, prossegue o MPF, os acusados interpelaram uma série de recursos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também, pois tentou manter o processo na esfera da Justiça daquele Estado. Mas o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2022, decidiu que o processo deve transcorrer na Justiça Federal.
Impacto na economia do Espírito Santo e da Serra
O rompimento da barragem de rejeitos da extração de minério da Vale em 25 de janeiro de 2019, no município mineiro de Brumadinho na região da Grande Belo Horizonte, não gerou impactos ambientais negativos diretos no Espírito Santo. Mas econômicos, sim. Isto porque a mineradora foi obrigada a rever os protocolos de segurança de barregens de rejeitos de outras lavras de extração de minério espalhadas pelo território de Minas Gerais e que fornecem o material ao complexo industrial de Tubarão, localizado na Serra e Vitória.
Várias lavras tiveram que ser paralizadas por meses até que se adequassem as barragens de rejeitos. E isto reduziu a disponibilidade de minério a ser processado ou exportado bruto por Tubarão. O que também afetou a co-irmão da Vale no complexo industrial, a ArcelorMittal Tubarão, que depende do minério de ferro para produzir aço.
A situação afetou negativamente o desempenho da produção industrial capixaba em 2019, conforme informou em novembro daquele ano ao Tempo Novo o então presidente da Findes(Federação das Indústrias do ES), Léo de Castro.
Só duas das lavras paralisadas, a de Alegria e a de Brucutu, foram responsáveis por cerca de 40% do que o Complexo de Tubarão produzia à época.
Empresa se posiciona sobre processo
Em nota enviada ao Tempo Novo, a Vale e o advogado da mineradora se posicionaram. Leiam a seguir a íntegra do posicionamento.
Vale
A Vale reafirma o seu profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. A companhia reforça que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança. A partir do recebimento da denúncia, compete ao advogado David Rechulski a defesa jurídica da empresa.
Advogado David Rechulski
“Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito”.
