A inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), voltou a provocar debate entre órgãos ambientais, produtores e representantes do setor aquícola brasileiro. A análise da proposta começa nesta quarta-feira (27) e reacendeu o temor de impactos sobre a criação do peixe mais produzido no país.
Apesar da preocupação do setor, o Ministério do Meio Ambiente já afirmou anteriormente que a medida não significa a proibição da criação ou do consumo da tilápia no Brasil. Segundo a pasta, a lista funciona como uma referência técnica para orientar políticas ambientais, estratégias de monitoramento e ações de controle de espécies consideradas invasoras.
A tilápia é classificada como “exótica” porque não é originária do Brasil, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. O peixe veio da África, mais especificamente da região da bacia do rio Nilo, motivo pelo qual também é conhecido como Tilápia-do-Nilo (Oreochromis niloticus). Já o termo “invasora” é utilizado quando uma espécie começa a se espalhar por ambientes onde não é nativa, podendo causar impactos ambientais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o principal problema ocorre quando exemplares escapam de áreas de cultivo e passam a ocupar rios, lagoas e outros ecossistemas naturais. Pesquisadores apontam que isso pode gerar competição com espécies brasileiras, alterar o equilíbrio ambiental e até provocar mudanças na cadeia alimentar aquática.
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Debate gera preocupação no setor produtivo
Mesmo com as garantias do governo de que não há previsão de proibir a atividade, produtores e representantes da indústria do pescado seguem apreensivos. O setor teme que a inclusão da tilápia na lista resulte em aumento da burocracia ambiental, demora na emissão de licenças e dificuldades para exportação.
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O diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Jairo Gund, afirma que o mercado teme insegurança jurídica e novas exigências regulatórias por parte do Ibama.
Dentro do próprio governo federal, o assunto também divide opiniões. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente defende a classificação com base em estudos técnicos, os ministérios da Agricultura e da Pesca avaliam que a medida pode trazer prejuízos econômicos e elevar custos para produtores.
A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes da Silva, ligada ao Ministério da Pesca, considera desproporcional colocar a tilápia na mesma categoria de espécies reconhecidamente agressivas ao meio ambiente, como o javali selvagem.
Após a repercussão negativa junto ao setor produtivo, a lista chegou a ser suspensa temporariamente em dezembro do ano passado. Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que exige participação do Ministério da Agricultura ou do Ministério da Pesca antes da criação de normas federais que afetem espécies utilizadas em atividades produtivas. O texto ainda seguirá para análise do Senado.
Por que a tilápia preocupa pesquisadores?
Especialistas em ecologia afirmam que a tilápia possui características que favorecem sua adaptação e expansão em diferentes ambientes naturais.
Entre os principais pontos citados por pesquisadores estão:
- Competição com espécies nativas por território e alimento;
- Alimentação variada, incluindo plantas e pequenos animais;
- Alterações na qualidade da água e nos nutrientes de lagos e rios;
- Capacidade de sobreviver até em ambientes poluídos;
- Resistência elevada e adaptação até mesmo à água salgada em alguns casos.
Pesquisadores também alertam que peixes escapados de criadouros podem carregar parasitas e doenças que afetam espécies brasileiras.
Setor afirma que já adota medidas de controle
O Ministério da Pesca afirma que os empreendimentos aquícolas já precisam seguir regras ambientais para reduzir riscos de fuga. Entre as medidas adotadas estão:
- Uso de tanques-rede fechados;
- Barreiras físicas;
- Lagoas de decantação;
- Reversão sexual para produção majoritária de machos, reduzindo o potencial de reprodução na natureza.
Mesmo assim, especialistas reconhecem que eventos climáticos extremos, como enchentes, podem provocar fugas em larga escala, inclusive em estruturas consideradas seguras.
O que pode mudar para produtores de tilápia?
Representantes do setor apontam possíveis impactos caso a tilápia permaneça oficialmente na lista de espécies invasoras:
- Aumento do custo do licenciamento ambiental;
- Maior dificuldade para abertura de novos mercados internacionais;
- Ampliação da burocracia para iniciar novos cultivos;
- Insegurança jurídica sobre regras futuras da atividade.
O setor produtivo também cobra que o governo publique garantias formais no Diário Oficial da União assegurando que a produção comercial da tilápia continuará autorizada no país.
Lista de espécies invasoras foi baseada em estudos científicos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a elaboração da lista contou com análise de centenas de estudos científicos, além de consultas públicas e participação de especialistas e instituições da sociedade civil.
Ao todo, a relação inclui dezenas de espécies consideradas invasoras, entre elas peixes, mamíferos, insetos e plantas introduzidas em território brasileiro ao longo dos anos.
