Se for sancionada pelo presidente Temer, regra permitirá que todos as atividades possam ser terceirizadas no Brasil. Foto: Divulgação / Agência Brasil
Ayanne Karoline
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana a lei da terceirização, que regulamenta a prática e permite que as empresas terceirizem todas as funções, inclusive a atividade-fim, aquela para qual a empresa foi criada. A lei, que agora só depende de sanção presidencial, já divide empresários e trabalhadores.
Para o presidente da Associação dos Empresários da Serra (Ases), Remegildo Gava Milanez, a terceirização vai alavancar negócios. “Mas as empresas contratantes precisam cuidar do terceiro, fiscalizando se as leis trabalhistas estão sendo cumpridas. As leis atuais engessam a relação empregador e empregado, pois foram feitas há muito tempo e estão obsoletas. Precisamos ter mais flexibilização para gerar empregos”.
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O empresário serrano Djalma Quintino Malta Filho, diretor da Dikma Facilities, diz que a terceirização permite que a empresa foque em sua atividade chave e é oportuna quando o serviço demandado exige uma qualificação maior, aumentando produtividade. Mas pondera a contratação. “É necessário selecionar parceiros que atuem de forma sinergética e que estejam alinhados com os objetivos da empresa. O que determina o sucesso á a competência do prestador de serviço e também da quem terceiriza”.
Para o vice-presidente institucional da Findes em Serra, José Carlos Zanotelli, a terceirização também gera praticidade. “Por exemplo, numa parada para manutenção que demanda grande quantidade de mão de obra por pouco tempo, é mais produtivo contratar terceirizados. No comércio, onde movimento cresce nas sextas-feiras e sábados, a contratação terceirizada também é indicada. O mesmo caso em restaurantes, que têm mais fluxo à noite e finais de semana”.
O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo (Sindifer), Lúcio Dalla Bernardina, afirma que a medida traz tranquilidade jurídica aos empregadores e não acredita que ela vá contribuir para precarização do trabalho.
Opinião muito diferente tem o presidente da Central Única dos Trabalhadores no ES (CUT/ES), Jasseir Alves Fernandes. Para ele a nova regra trará mais exploração e menos direitos. “As empresas terceirizadas são as que mais geram acidentes, têm menores salários e maior rotatividade. Os trabalhadores serão jogados de um lado para o outro, ficando nas empresas por pouco tempo, sendo privados de 13º salário, jornada de trabalho, previdência, entre outros direitos”, argumenta.
