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terça-feira, 13 abril - 2021
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Emenda a Lei Orgânica

Sobras de recursos financeiros da Câmara podem ser enviadas à educação da Serra

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O projeto de emenda a lei orgânica é do vereador Professor Rurdiney (PSB). Foto: Divulgação

A Câmara da Serra tem quatro professores eleitos como vereadores e um deles apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica na sessão da última segunda-feira (15).

O projeto é do vereador Professor Rurdiney (PSB) e prevê a devolução dos recursos remanescentes de cada ano legislativo, tendo como obrigatoriedade a destinação desses valores à complementação da educação infantil e fundamental da Serra. O projeto ainda prevê que os recursos deverão ficar sob a responsabilidade do Conselho de Escola, que distribuirá as sobras de maneira igualitária entre as Unidades de Ensino do município.

Professor Rurdiney está no processo de recolhimentos de assinaturas dos demais vereadores para que o Projeto seja protocolizado. Na justificativa, o vereador explica que a Câmara tem devolvido, em média, dois milhões de reais, conforme é possível observar nas devoluções dos anos anteriores, e que este valor seria muito bem aplicado na educação do município, garantindo qualidade e excelência na educação pública.

“Essas sobras são resultado da política de economicidade colocada em prática pela Câmara da Serra. Agora, com o nosso Projeto de Emenda à Lei Orgânica, precisamos fazer este recurso chegar às Unidades de Ensino”, explicou o vereador.

Durante sua fala na Sessão Ordinária, o vereador Rurdiney, que já foi diretor da escola e superintendente de Educação, destacou a importância dos recursos destinados às escolas para aplicação direta pelos Diretores e Conselhos de Escola. “Devido ao processo licitatório, por vezes, o dinheiro demora a chegar e não rende. Os diretores escolares, com o recurso em mãos, fazem milagres. Instalam ar-condicionado, melhoram a estrutura física, compram equipamentos e, certamente, a educação é quem ganha com isso.”, destacou Rurdiney.

Auxílio financeiro

Ainda durante sua fala na Sessão Ordinária da última segunda-feira (15), Rurdiney destacou o Projeto Indicativo nº 11/2021, que prevê um auxílio financeiro para professores, pedagogos e diretores adquirirem equipamentos de informática para desenvolverem as atividades de ensino que necessitam dessas tecnologias.

“Os equipamentos continuarão em uso depois da pandemia. E o atual momento exigiu dos professores, diretores e pedagogos adaptações para que o processo de ensino e aprendizagem não ficassem mais prejudicados devido a suspensão das atividades presenciais nas escolas. É sabido pela classe que as ferramentas necessárias para a produção de videoaulas e planejamento demandam equipamentos de informática que, por vezes, custam valores acima do que o piso salarial dos professores do município consegue arcar. Pensando nisso, protocolamos o Projeto Indicativo nº 11/2021, que prevê uma ajuda de custo para esses profissionais adquirirem equipamentos de qualidade para atender as necessidades de regência de classe e funções administrativas”, defendeu Rurdiney.

Já a extensão de contratos de DTs é objeto do Projeto Indicativo n° 1/2021. Atualmente, a Lei Municipal permite contratos por Designação Temporária de um ano com extensão por mais um ano. A proposta de alteração na Lei em vigência altera a contratação por três (3) anos, com prorrogação por mais três anos. Segundo o vereador, essa mudança tem dois benefícios principais, um para o docente e outro para o estudante. “O professor passa a ter uma estabilidade um pouco maior, sabendo que pode ficar até seis anos contratado. Para o estudante e para a escola, o benefício é a continuidade do trabalho que, quando bem-feito, rende positivamente para o processo de ensino e aprendizagem”, disse o vereador.

Além disso, Rurdiney ainda destacou que há um concurso público em andamento e que esse precisa ter continuidade. “Temos um concurso público que está parado e precisa ter celeridade para atender tanto às expectativas dos professores quanto para suprimir as necessidades das escolas. Apesar disso, a alteração no tempo de contrato dos DTs não anula a importância da realização do concurso pelo executivo municipal”, salientou o professor.

Redação Jornal Tempo Novo com informações de assessoriahttps://www.portaltemponovo.com.br
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