As reformas enviadas nessa 3ª feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional pode extinguir 769 municípios. Aqui no ES, apenas uma cidade se enquadra nas regras, trata-se de Divino São Lourenço que fica na região do Caparaó. De acordo com o texto, assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais.
De acordo com dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) de 2017, Divino São Lourenço têm 4.630 moradores, e 92% de sua receita vêm de outras fontes de arrecadação, sem ser diretamente pela cidade.
De acordo com a PEC, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, podem ser incorporadas por cidades maiores.
A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.
Em números: Divino São Lourenço vs Serra
O município da região do Caparaó arrecadou em 2018 um total de R$ 21 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas-ES. Das 78 cidades capixabas, Divino São Lourenço foi a que menos arrecadou. A título de comparação, a Serra levantou R$ 1.3 bilhão no mesmo período, perdendo apenas para Vitória.
No entanto, quando se analisa a arrecadação per capital, ou seja, divido pelo número de habitantes, a Serra cai lá para baixo, na posição 69º. Já Divino São Lourenço fica em 5º.
Entre os impostos municipais, as diferenças de arrecadação são bem grandes: Enquanto Serra recebeu R$ 73 milhões de IPTU, a cidade de D.S.L. arrecadou R$ 51 mil. ISS foram R$ 145 milhões, já no pequeno município da região do Caparaó foram registrados R$ 400 mil.
A principal fonte única de arrecadação de Divino São Lourenço foi o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é uma transferência da União, no valor de R$ 6 milhões. Para a Serra, foram R$ 60 milhões, no entanto, quando diluído no orçamento global, tem menor importância frente a outros tipos de transferências como a cota parte da ICMS (R$ 284 milhões).
Na Serra, a área que mais se investiu recursos públicos foi na Educação: R$ 370 milhões. Já no município arriscado de extinção, a Saúde recebeu mais investimentos do orçamento público: R$ 4.2 milhões.
A folha salarial de Divino São Lourenço é bem tímida se comparada a da Serra. Em 2018 foram R$ 10 milhões gastos com servidores, já na Serra foram R$ 570 milhões.
Na economia, D.S.L tem, como atividade principal, a agropecuária, baseada na exploração de leite e café. Já a Serra é de base industrial, especialmente ancorados na economia proveniente do Complexo de Tubarão com as empresas Vale e Arcelotr Mittal.
Vale destacar que curiosamente, a Serra também tem um ‘Divino São Lourenço’. Trata-se do bairro com de mesmo nome, situado na região de Serra Sede.
