Uma discussão entre um advogado e dois promotores de Justiça durante uma sessão do Tribunal do Júri da Serra resultou na divulgação de notas públicas de repúdio por parte do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).
Nas notas publicadas pelas instituições, ainda não há informação oficial sobre a data exata em que o episódio ocorreu nem sobre qual processo estava em julgamento no momento da discussão. Tanto o MPES quanto a OAB-ES limitaram-se a relatar suas versões sobre a conduta das partes durante a sessão do Tribunal do Júri.
O caso envolve o advogado Filipe da Silva Martins, que chegou a ser acusado pelo Ministério Público de “machismo”. Também participaram do episódio os promotores Rachel Mergulhão Tannenbaum e César Nasser Fonseca. Em nota, a OAB-ES acusou a promotora Rachel Mergulhão de tentar “criminalizar” a advocacia. Os comunicados apresentam versões distintas sobre a condução e o significado do episódio registrado em plenário.
A versão do Ministério Público
Em nota oficial, o MPES manifestou “veemente repúdio” à conduta do advogado Filipe da Silva Martins, acusando-o de adotar “palavras e gestos agressivos, inadequados e absolutamente incompatíveis com a dignidade” exigida no Tribunal do Júri. Segundo o órgão, o episódio ocorreu antes mesmo da abertura dos debates, o que, para o Ministério Público, evidencia “uma atitude desproporcional e destituída de qualquer justificativa profissional”.
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O MP afirma que a postura do advogado representaria uma tentativa de intimidação contra os promotores Rachel Mergulhão Tannenbaum e César Nasser Fonseca. A nota reproduz trechos da ata assinada pela magistrada presidente da sessão, que teria registrado que o advogado: “começou a gritar com os promotores e, com o dedo em riste, caminhou na direção da Promotora de Justiça, dizendo que ela estava desrespeitando a advocacia e que não hesitaria em dar voz de prisão a ela”.
Para o MPES, o comportamento teve conotação de discriminação de gênero, ao ser direcionado exclusivamente à promotora, mesmo havendo um promotor homem na mesa. A instituição registra solidariedade aos dois membros que atuavam no caso, afirmando que ambos agiram com serenidade e responsabilidade. O órgão também declarou que seguirá adotando medidas institucionais necessárias para preservar a lisura das sessões do Tribunal do Júri. A nota do Ministério Público do Estado do Espírito Santo é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal.
A posição da OAB-ES
Em comunicado também público, a OAB-ES apresentou visão oposta, dirigindo repúdio institucional à postura da promotora de Justiça Rachel Mergulhão Tannenbaum. Segundo a entidade, a conduta relatada da promotora não é um episódio isolado, mas faria parte de um “padrão reiterado” em plenários do Júri, no qual a promotora atribuiria “de forma indevida, conotação criminosa ao exercício profissional da advocacia”.
A OAB afirma que, de modo recorrente, a promotora tem juntado a processos reportagens jornalísticas sem relação com os fatos julgados, com o objetivo de levantar suspeitas sobre a participação de advogados em condutas criminosas. Para a entidade, esses materiais estariam sendo usados como base para discursos depreciativos à advocacia.
A Ordem sustenta que a repetição dessas práticas comprometeria o equilíbrio entre acusação e defesa e representaria um ataque não apenas à advocacia, mas também ao Estado de Direito. Em nota, a entidade afirma: “Qualquer tentativa de criminalizar ou deslegitimar o trabalho da defesa constitui afronta não apenas aos advogados e advogadas, mas à sociedade”.
A OAB-ES reforça que não permitirá criminalização, intimidação ou constrangimento contra advogados e declara que adotará todas as providências legais necessárias para proteger as prerrogativas profissionais dos mais de 43 mil inscritos no estado.
A nota da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo é assinada pela presidente Erica Ferreira Neves, pelo vice-presidente Carlos Augusto da Motta Leal, pelo secretário-geral Eduardo Santos Sarlo, pela secretária-geral adjunta Camila Brunhara Biazati Helal e pelo tesoureiro José Antônio Neffa Júnior.
Instituições divergem sobre significado do episódio
A divulgação das duas notas expõe interpretações radicalmente diferentes acerca do ocorrido. Enquanto o MPES sustenta que houve agressividade e tentativa de intimidação por parte do advogado, com suposto componente discriminatório, a OAB-ES afirma que o episódio deve ser entendido no contexto de ações anteriores da promotora, que, segundo a Ordem, representariam excessos contra a advocacia. Ambas as instituições afirmam ter atuado para resguardar a integridade do sistema de Justiça e afirmam que encaminharão as providências consideradas cabíveis dentro de suas atribuições. O Tempo Novo não conseguiu contato com os três envolvidos no caso. Novas informações serão atualizadas aqui.
