A Prefeitura da Serra abriu nesta quarta-feira (16) o credenciamento de empresas para realização de castração de cães e gatos. O objetivo é realizar o controle populacional, por meio de esterilização cirúrgica, destes animais no Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social em prol da prevenção e promoção da saúde pública na Serra.
Os critérios para inscrição de animais no programa de castração da Serra será por áreas de maior incidência de agressões por animais; áreas de maior incidência de zoonoses; áreas com maior densidade populacional animal; famílias inclusas em programas sociais tais como, bolsa família, bolsa escola; proprietários que possuírem mais de 01 animal; animais que estão sobre a guarda das organizações não governamentais parceiras do projeto; animais errantes que possuem tutores na comunidade.
Para serem castrados os animais devem possuir idade mínima de 7 meses e máxima de 8 anos. Após o processo de triagem, a Secretaria de Saúde entrará em contato com o proprietário cadastrado, e agendará um momento para abordagem educativa sobre posse e guarda responsável, orientações quanto ao processo de esterilização. Para se inscrever será necessário cópia de comprovante de residência fixa do proprietário no Município; cartão de vacinação antirrábica atualizada; cópia de Carteira de Identidade e/ou Carteira de Habilitação e cópia do CPF e idade mínima de 18 anos.
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Vale lembrar que as inscrições para os tutores de animais ainda não estão abertas. O cadastramento será realizado via telefone exclusivo para tal serviço através de preenchimento de ficha de cadastro. A Prefeitura disponibilizará posteriormente os canais por onde os interessados deverão inscrever seus animais.
Estima-se uma capacidade para realizar até 50 cirurgias/dia, conforme levantamento realizado em clínicas / hospitais veterinários lotados na Serra, em torno de até 1000 (mil) por mês, as quais obedecerão a proporção média estimada de 80% procedimentos para caninos, 20% para felinos, podendo ser alteradas tais proporções, conforme demanda.
Os recursos financeiros para realização do Projeto de Controle Populacional de Caninos e Felinos no Município da Serra virá do Fundo Municipal de Saúde, através de Recursos Próprios. Estima-se o montante anual de R$ 520 mil para custear as despesas com o presente projeto, sendo estimado até R$ 300 mil para as cirurgias de esterilização até 31/12/2020 e R$ 20 mil para campanhas de educação e conscientização e aquisição de materiais.
Segundo o edital que pode ser conferido na íntegra no final desta matéria, a Secretaria de Saúde irá mapear as regiões de saúde da Serra de maior vulnerabilidade social e riscos epidemiológicos voltados para as zoonoses, grande concentração de animais e casos de agressões.
Na justificativa do projeto, a Secretaria de Saúde do município, diz que a Serra, assim com outras cidades do Brasil, enfrenta o problema de superpopulação de animais, ocasionados pelos hábitos inadequados de guarda, posse, manutenção e procriação descontrolada de animais domésticos, que ocasionam um excessivo número de cães e gatos, tornando-os indesejados, seja por aspectos estéticos, ambientais (pela presença de grupos de animais abandonados) e por constituir em grave problema de saúde pública.
Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), para conhecer o tamanho da população de cães de uma determinada cidade, estima, em países emergentes, a proporção média de cão/ser humano de 1:7 a 1:10 (WHO, 1990). Assim, com base nos dados do IBGE que estimou, em 2019, uma população de 517.510 habitantes para a Serra, calcula-se que naquele ano, havia 73.930 animais. Esses dados estão em consonância com a quantidade de animais vacinados na campanha antirrábica de 2018, que atingiu 59.293 cães e 9.459 gatos, totalizando 68.886 animais. Nestes dados, não estão inclusos animais que vacinaram em clínicas veterinárias.
Cabe ainda destacar que 20% dos animais estimados conforme metodologia citada pela OMS, não possuem proprietário, ou seja, vivem soltos em vias públicas. Essa conta na Serra, dá cerca de 15 mil animais vivendo nas ruas da cidade. Outra grande parcela de animais é semi-domiciliada que, apesar de possuírem um responsável, tem acesso irrestrito à rua sem supervisão.
A justificativa diz ainda que é relevante informar que um dos indicadores, pactuado com o Ministério da Saúde (MS), são os casos de agressões provocadas por estes animais as pessoas. No ano de 2018 foram notificados, pela Secretaria de Saúde da Serra, 1.461 casos de agressões por cães e gatos, das quais foram realizadas 3.200 visitas domiciliares e 2.416 observações. Em 2019 houve 1.578 registros de casos, 3.427 visitas domiciliares e 2.638 observações o que sobrecarregaram os serviços de saúde, gerando diversos transtornos à população, bem como onerando o cofre público.
Os dez bairros da Serra, onde estas agressões a humanos (animais agressores) mais acontecem, segundo dados de 2018 e 2019, são:
- Jacaraípe, que possui 8.392 animais, sendo 76 agressões registradas em 2018 e a mesma quantidade em 2019.
- Já Nova Almeida, vem em segundo lugar com 4.059 animais, 70 agressões em 2018 e 62 em 2019.
- Serra Sede, 3.609 animais, 85 agressões em 2018 e 61, em 2019.
- Seguido por Serra Dourada, com 3.277 animais, 60 agressões em 2018 e 53 em 2019.
- Feu Rosa, com 3.116 animais, com 101 agressões em 2018 e 78 em 2019.
- Porto Canoa, com 2.816 animais, com 51 casos de agressões em 2018 e 37, em 2019.
- Em sétimo lugar, vem o bairro Barcelona, com registro de 1.794 animais, com 58 agressões a pessoas em 2018 e 33 em 2019.
- Laranjeiras, com 1.791 animais, com 58 agressões em 2018 e 50 em 2019.
- Em seguida, vem Novo Horizonte, com 1.508 animais, com 54 agressões em 2018 e 39 de 2019.
- Em décimo lugar, vem Jardim Tropical, com 1.357 animais, com 42 agressões em 2018 e 47 em 2019.
O edital estará disponível no site http://transparencia.serra.es.gov.br ou pelo email pregao.saude@serra.es.gov.br – Chamada Pública nº 092/2020 – Processo nº 31.184/2020.
Confira o edital completo abaixo também
edital castração-2
