Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 7272017, que prevê o aumento no período de licença-maternidade dos atuais 120 dias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 180 dias. A matéria, protocolada nesta terça-feira (28), é de autoria da senadora capixaba Rose de Freitas (PMDB).
A senadora justifica que a proposta deve estimular o fortalecimento dos vínculos entre mãe, pai e filho, já que o texto considera ainda a necessidade de presença paterna já no período pré-natal.
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Ainda na gestação, a mulher terá direito a “dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares”. E durante a licença, o projeto prevê que “o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante os 180 dias”. A mesma regra valerá para os casos de adoção de criança.
