Sem licença e com denúncia no MP, imobiliária lança polêmico loteamento na Serra

A Imobiliária Universal realizou, na manhã desta sexta-feira (16), o lançamento do polêmico loteamento Capuba Ville, em Costa Bela, na Serra. A solenidade, no entanto, acontece em meio a um imbróglio: a construção está embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e com a licença suspensa, ou seja, a empresa responsável está proibida de executar qualquer tipo de serviço no local.

A suspensão da licença foi emitida pela Prefeitura da Serra no último dia 24 de agosto deste ano. No documento, ao qual o Jornal TEMPO NOVO teve acesso, o Município ressalta que a decisão foi tomada após a imobiliária não cumprir as condicionantes apresentadas pela Semma.

Conforme noticiado no dia 27 de maio, após denúncia de moradores, a Prefeitura da Serra apresentou um ‘show de irregularidades’ que teriam sido cometidas pela Universal durante a implantação do empreendimento. Na época, a empresa chegou a questionar o Município e cobrar provas por parte da Secretaria de Meio Ambiente.

A Universal tinha um prazo para cumprir as exigências do Município, o que, aparentemente, não foi cumprido. Por conta disso, a licença foi suspensa. Em conversa com a reportagem, o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Denicoli, confirmou o embargo da obra, mas ressaltou que a empresa já começou a resolver os problemas apontados.

“Eles estão realizando o lançamento da obra hoje, isso, de fato, não é ilegal; eu não posso impedir que a empresa faça a solenidade. O que eles não podem fazer, é qualquer tipo de serviço na obra. A licença segue suspensa, mas deve ser liberada nas próximas semanas, pois eles começaram a cumprir as condicionantes e apresentar os projetos pendentes”, destacou.

Ainda de acordo com o secretário, a empresa, mesmo com a licença suspensa, prosseguiu com um caminhão para instalar postes no local. Por conta disso, o veículo foi apreendido e liberado após 14 dias.

Imobiliária diz que obra está liberada e acusa “abuso de poder”

Em conversa com o Jornal TEMPO NOVO, Valdecir Torezani – proprietário da Universal – contestou a Prefeitura da Serra e disse que a obra está com a licença liberada. Ele ainda questionou as reclamações dos moradores do bairro e declarou que se trata de um grupo pequeno de duas a quatro pessoas que estariam em perseguição e implicância contra a Universal.

“Não tem mais nada para liberar; a obra está autorizada. Isso é implicância de poucos moradores, que ficam perseguindo. Mas eu questiono: a minha obra está autorizada e com licença, mas e a casa dessas pessoas que estão reclamando? Uma delas mesmo está com um muro todo irregular”, disse.

Valdecir ainda afirmou que o caminhão foi apreendido mesmo sem nenhuma irregularidade cometida e disse que a Prefeitura cometeu abuso de poder na ação. “Esse caminhão estava instalando postes; não tinha nada com a obra em si. Foram lá, com abuso de poder, e apreenderam, mas logo depois liberaram”, ressaltou.

Por fim, o proprietário disse que a Universal está realizando diversas melhorias no bairro como, por exemplo, asfaltando ruas.

Denúncia no Ministério Público

Os problemas causados pela obra também foram parar no Ministério Público do Espírito Santo. O processo de N° 2022.0019.6684-70 “apresenta denúncia em face de Capuba Participações Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda tendo em vista supostos fatos delituosos na implantação do Empreendimento Imobiliário Capuba Ville”.

O requerente do processo é o deputado estadual Bruno Lamas. O parlamentar realizou, no dia 31 de maio, uma audiência pública entre os moradores e com uma representante da empresa. O evento foi marcado por tensão e terminou sem respostas por parte da imobiliária.

Para responder pela empresa, compareceu a gerente de Marketing e Relações Institucionais, Juliana Botelho. Entretanto, de acordo com a assessoria do deputado Bruno Lamas, ao ser questionada pelo parlamentar, Juliana admitiu que não tinha respostas para parte das perguntas feitas por ele, entre elas: “a área foi adquirida de quem? Qual o prazo de conclusão da obra? Qual o número de unidades comercializadas? E se as licenças estão de posse da empresa?”, disse em nota.

O processo no MP foi apresentado no dia 6 deste mês e segue em andamento.

Entenda o caso

A denúncia dos moradores sobre os impactos da obra foi divulgada pelo Jornal Tempo Novo no dia 20 de maio. Conforme informado, a bucólica comunidade, que antes era acostumada com muita tranquilidade, está passando por um verdadeiro pesadelo, com direito a inundações, rachaduras nas residências e muito barulho. Tudo isso, segundo os populares, está sendo causado pela obra da Imobiliária Universal.

Na ocasião, os populares chegaram a realizar uma manifestação exigindo que a empresa apresentasse soluções para os problemas denunciados. O morador do bairro, Adenis Júnior, é vizinho de muro com o loteamento. Em conversa com o Jornal Tempo Novo, ele explicou que a imobiliária está realizando um talude muito próximo as residências e com altura superior aos muros já existentes. Adenis afirma que isso já fez, inclusive, muros desabarem e casas sofrerem com infiltrações.

Com o novo loteamento, a imobiliária implantou novas vias e fez com que Costa Bela passasse a ter ligação direta com a região da Grande Jacaraípe, nas proximidades dos bairros São Francisco, Praia de Capuba e Enseada de Jacaraípe. Ocorre que anteriormente havia apenas um acesso para Costa bela, através da Rodovia ES-010, o que comunidade atribuía ao baixo índice de criminalidade comparado aos bairros vizinhos.

Situação essa que mudou nos últimos meses. Adenis Júnior afirma que o medo está imperando nos moradores do bairro, já que aumentou a presença de criminosos na comunidade. “Alguns moradores sequer conseguem dormir a noite com medo de invasões nas suas casas. Além dos danos materiais, essa obra está trazendo muita preocupação com a nossa segurança”, denunciou.

Polêmica com loteamento é antiga

O loteamento da Universal causa problemas desde antes sair do papel. Em 2017, o Tempo Novo já demonstrou a preocupação dos moradores com a construção, que ainda nem havia sido iniciada. Na época, a imobiliária estava sondando os moradores para compra de terrenos, o que iria permitir que o loteamento seja feito.