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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Repasses de Bolsonaro e contenção de gastos manteve o caixa da Prefeitura em dia mesmo com pandemia

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Mari Nascimento
Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

A secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva. Foto: Divulgação

Em 2021, o orçamento municipal será de R$ 1.610.000.000,00. O montante é R$ 100 milhões inferior ao exercício atual, de R$ 1.7 bilhão, quando um novo gestor vai assumir a Prefeitura da Serra. A secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva, conversou com a reportagem do TEMPO NOVO e explicou que houve queda na receita proveniente de convênios.

Por que o orçamento previsto para 2021 deve ser inferior ao atual?

Tivemos redução nos convênios, o que é normal no último ano. Nos anos anteriores [três primeiros], ​a gente capta os convênios, e no último executa os convênios captados. No próximo ano [a administração] continua seguindo as diretrizes do PPA existente. O próximo governo tem que fazer o PPA, mas o ano de 2021 ainda está muito amarrado neste governo. A Lei Orçamentária Anual é a ultima de execução desta administração. Não temos preposição de queda de recursos próprios. Esse ano foi R$ 1.112 bilhão e ano que vem será de 1.172 bilhão.

Qual a previsão de convênios para o próximo ano, e a comparação com o exercício atual?

Os recursos de convênio este ano são da ordem de R$ 400.250 milhões, e para o ano que vem a previsão é de R$ 243.740 milhões. O convenio é uma previsão, o que não quer dizer que se concretiza; não quer dizer que vai se cumprir, se não se cumprir não executa. Tem que fazer uma previsão de orçamento para obras em andamento [que não serão concluídas]. Isso é obrigatório segundo o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal: deixar financeiro no orçamento do ano seguinte para obras em andamento, que foram iniciadas a partir de abril, 2 quadrimestres antes. Se foram iniciadas depois de abril, deixa recurso, antes de abril, não precisa deixar. Não sei o valor a ser deixado em caixa, entre obras novas e em andamento.

Existe alguma previsão orçamentária para convocação de mais agentes da Guarda Municipal?

Há mais duas turmas de concursados que podem ser novos agentes, uma que terminou agora o curso, outra que está concluindo. A convocação fica para o próximo gestor; serão duas turmas, uma com 29 e outra com 28.

Diante da pandemia do novo coronavírus, é possível afirmar que o orçamento previsto para 2021 está se cumprindo?

O orçamento atual está se cumprindo, tivemos queda nos impostos de ICMS, mas medidas provisórias do governo federal fizeram os repasses para compensar o ICMS e recursos para a covid. Várias medidas de contenção de despesas foram tomadas, desde o início da pandemia. Foram economizados, até o momento, R$ 56 milhões, o que possibilitou direcionar recursos para as áreas mais afetadas durante esse período como saúde, assistência social e serviços.

Quais foram os desafios no período?

Fizemos remanejamento, pois tivemos despesas  não previstas, como EPI, cestas de alimentos, atendimento à população de rua, limpeza mais detalhada nas unidades de saúde, upas, exames. Precisamos remanejar e suplementar. Impactou no percentual de remanejamento, que ficou em 35%, após alteração do artigo da Lei Orçamentária, o que equivale a R$ 595 milhões. Para o ano que vem foi ampliada a dotação orçamentária em recursos próprios. Por exemplo, na Educação houve acréscimo de R$ 20 milhões; na Saúde, R$ 28 milhões; na Assistência Social, R$ 6 milhões, considerando entre outras variáveis o impacto da pandemia.

E os empréstimos realizados na atual gestão estão previstos no orçamento 2021?

Fizemos empréstimos de R$ 60 milhões para 2021. Outros já feitos foram utilizados para obras, equipamentos,​  e já começaram a ser pagos. A amortização de dividas é de R$ 49.700 para 2021; incluindo precatórios, IPS, etc. Para realizar importantes obras estruturantes no município, a Serra adquiriu empréstimos junto a instituições financeiras. Porém, é importante considerar que a prefeitura da Serra tem Nota A em sua Capacidade de Pagamento, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. Para o ano de 2021, está prevista a amortização da dívida no valor de R$ 49,7 milhões.

A Prefeitura da Serra não atingiu o mínimo de investimento na educação em 2021, como resolver isso?

A afirmação de que não atingimos o mínimo em investimento na educação não é verdadeira. Vamos cumprir o orçamento previsto para a educação e alcançar, sim, o percentual. Está previsto também investimento em tecnologia, dados móveis para estudantes e professores, já que o retorno das aulas em 2021 começará de forma híbrida, ou seja com revezamento de alunos. Então, entre outras ações, vamos:

– Criar uma Plataforma Educacional da Rede Municipal para acesso dos professores, alunos e pais de alunos;

– Concluir a implantação do sistema de gestão escolar, que vai permitir que alunos e pais possam interagir com os profissionais de educação e obtenham informações a respeito da vida escolar dos seus filhos. Visando garantir acesso a pauta, notas, ocorrências, calendário escolar, etc.

– Implantar matrícula on-line: permitir que os pais possam fazer a matrícula dos seus filhos na rede municipal sem que seja necessário se deslocar até as unidades, visando garantir o conforto dos pais e permitindo a gestão eletrônica das matrículas, automatizando a aplicação dos critérios isonômicos, respeitando a impessoalidade e otimizando as vagas.

Além disso, considerando a pandemia, na educação já está prevista a aquisição de mais materiais de proteção e higiene. As escolas também vão continuar recebendo reforço em suas estruturas, com a instalação de novas pias e torneiras.

O orçamento vai se cumprir, fizemos um trabalho bem duro na pandemia, reduzimos custos, conseguimos se organizar com a despesa e voltar com a receita…

Quais são as ações realizadas na pandemia?

Estamos reforçando o orçamento da Educação, investimentos na área de tecnologia da informação, material de EPI, máscara, jaleco, luvas, pias, na entrada do refeitório, já estão sendo instalados e estamos fazendo aquisição. álcool gel. Este ano precisamos mudar a despesa da educação, parte da merenda como  kit alimentação para famílias, e material impresso para alunos. Remanejar o que reduziu de despesa, parte

Como ficaram os contratos, suspensos?

Assumimos um percentual de 30% e o governo federal assumiu 70%.

Mari Nascimento
Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

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