Foi aprovado nesta terça-feira (15) o projeto de lei que regulamenta a definição de cão comunitário no Espírito Santo.
Na Grande Vitória existem muitos animais abandonados, um número muito maior do que a capacidade que o poder público tem de resgatá-los. Somente na Serra, estima-se que sejam 75 mil cães, destes cerca de 15 mil estão em situação de rua. Esses dados estão em consonância com a quantidade de animais vacinados na campanha antirrábica de 2018 realizada pela Prefeitura da Serra, que atingiu 59.293 cães e 9.459 gatos, totalizando 68.886 animais; considerando, é claro, que não estão inclusos nestes dados aqueles animais que vacinaram em clínicas / hospital veterinário.
“O projeto é uma segurança para a comunidade. Cão comunitário é aquele animal que é tratado pela comunidade, mesmo que ele não tenha um tutor definido, um cuidador definido, mas a comunidade cuida daquele animal, protege e alimenta. Este animal inclusive, pode ter um cuidador, que pode resguardar ele das intempéries de tempo, dos perigos da própria situação dele de rua, e também fazer inclusive um abrigo, desde que não atrapalhe o trânsito e nem o tráfico de pedestres. É diferente do cão semi-domiciliado, que tem tutor mas que esse tutor solta ele a noite pra uma voltinha. O cão comunitário é o cão de rua, porém é cuidado pela comunidade”, justificou a deputada Janete de Sá (PMN) autora do projeto de lei.
Em caso de descumprimento o Projeto de Lei prevê a aplicação das penalidades determinadas na Lei nº 8.060 de 2005 que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo. Para virar lei o projeto agora depende de sanção do governo do Estado.
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“O animal comunitário, é uma alternativa benéfica a todos os envolvidos, uma vez que diminui a demanda de destinação correta desses animais que são de responsabilidade do Poder Público; realiza a vontade de colaboração daqueles cidadãos que amam animais, mas não podem se responsabilizar sozinhos por eles; e supre as necessidades dos animais de rua, que mesmo sem um dono exclusivo recebem os cuidados e carinho da comunidade em que estão inseridos”, ressaltou a deputada Janete de Sá.
Confira o projeto de lei na íntegra clicando aqui.
