Quem nunca ficou na mão com a internet, seja tentando ver um vídeo no YouTube ou na hora de fazer aquele Pix, ficando no prejuízo? Pensando em combater a má prestação de serviços de telefonia, a Assembleia Legislativa do ES aprovou o Projeto de Lei nº 289/2024, que garante ao consumidor capixaba o direito ao desconto em caso de queda no sinal.
De autoria do deputado estadual Vandinho Leite, a nova legislação busca proteger os usuários de práticas abusivas e a baixa qualidade do serviço, que impacta a oferta de internet.
Evidentemente que serve para todas as operadoras de telefonia, entretanto atinge especialmente a empresa Vivo, que segundo o parlamentar, lidera o número de reclamações no estado – além de deter mais de 80% de participação no mercado capixaba.
O texto aprovado determina que as operadoras de telefonia serão obrigadas a dar desconto aos usuários sempre que houver falhas totais ou parciais na prestação do serviço. O ressarcimento deverá ocorrer por meio de desconto proporcional na fatura seguinte ou como crédito para clientes de planos pré-pagos.
Desconto retroativo na conta de internet
Outro ponto importante da lei é que o consumidor terá direito de solicitar o ressarcimento retroativo por falhas ocorridas nos últimos 12 meses, garantindo reparação por prejuízos anteriores. As operadoras também deverão informar de forma clara e acessível os direitos do consumidor em relação a essas compensações, incluindo o passo a passo para solicitar o reembolso.
“Não é justo o capixaba pagar por um serviço que não recebe, especialmente a internet. Esse projeto garante justiça, equilíbrio nas relações de consumo e respeito ao cidadão. As operadoras precisam ser responsabilizadas pelas falhas constantes e pela falta de informação ao usuário”, afirma Vandinho Leite.
A fiscalização da medida ficará a cargo da Anatel, com apoio de órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas proporcionais aos valores não ressarcidos, além de outras sanções, como a suspensão temporária das atividades.
Empresa diz que queda é devido vandalismo
A proposta está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos princípios de transparência, informação clara e proteção contra práticas abusivas. Agora, o projeto segue para o governador Renato Casagrande, que decidirá se a proposta será sancionada e transformada em lei.
Em junho de 2024, após um período de constantes instabilidades no sinal da Vivo, o deputado Vandinho Leite convocou representantes da empresa para prestar esclarecimentos. Na ocasião, ele já havia cobrado medidas de ressarcimento aos consumidores e proposto instrumentos para punir a operadora.
Estava presente na reunião o diretor nacional de Relações Institucionais da Vivo, Alcineu Garcia Vilella Junior, que atribuiu os problemas principalmente a atos de vandalismo contra as redes da empresa.
