[secondary_title]

Presidente da OAB Serra defende medidas jurídicas para pressionar ECO a realizar obras na 101

- PUBLICIDADE-
Italo Scaramussa é presidente da OAB na Serra. Foto: Arquivo TN

Após o anúncio da Concessionária ECO 101 de que não realizaria as obras de duplicação da BR 101, órgãos e entidades do Estado estão se mobilizando para adotar medidas que garantam o cumprimento do contrato de concessão. Ao justificar o descumprimento da contrapartida do acordo, a diretoria da ECO alega dificuldades para liberações por parte de órgãos de fiscalização ambiental, com as desapropriações e até a crise econômica.

Enquanto o governador Paulo Hartung (PMDB) divulgou agenda com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, a fim de discutir o impasse, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) estuda medidas jurídicas para pressionar a concessionária. 

A Ordem já anunciou que não descarta a possibilidade de judicializar a questão, inclusive com o Ministério Público Federal, e até mesmo pedir a suspensão da cobrança do pedágio. 

A Subseção de Serra, por meio do presidente Ítalo Scaramussa Luz, também se manifestou sobre o assunto. “Quando se trata de concessões, quando há desequilíbrio contratual a Lei prevê revisões e até mesmo permitindo o aumento do pedágio de modo a restabelecer o equilíbrio contratual. Todavia, no caso da Concessão da BR 101, há clara obrigação de duplicar prevista desde a fase licitatória, o que vale dizer que a ECO 101 pôde prever os custos na fase pré contratual. A inusitada disposição de não fazer a duplicação configura o descumprimento do contrato. Então que (a Eco) entregue o contrato e demonstrando sua incapacidade de gerenciamento”, disparou o advogado. 

Sobre a possibilidade de algum tipo de revisão no valor do pedágio, Scaramussa avalia como algo moralmente insustentável. 

“A inexecução do contrato por parte da concessionária precisa ser fiscalizada. A ANTT, como agência reguladora é a responsável pela gestão do contrato, e dentro de suas prerrogativas, atua como arbitra entre os interesses da Empresa e os da Sociedade,  tem poderes para aplicar multas, e uma infinidade de medidas que visem a correta execução do contrato. As agências exercem importante papel e são uma conquista da sociedade brasileira, todavia, há que se assegurar independência política na atuação das mesmas, cujas decisões devem ser eminentemente técnicas”, acrescentou.

Quando perguntado se pretende adotar alguma medida enquanto Seccional Serra, disse que por se tratar de uma demanda que atende todo o Estado, e não só a Serra, a competência é da OAB-ES que tem o apoio das Subseções de todo o Estado. Sobre a alegação da ECO 101 de que encontra dificuldades na duplicação com licenciamentos e desapropriações, disse que tais situações são previsíveis no ato da contratação, e infelizmente fazem parte da triste realidade da burocracia brasileira, agora, se de fato houvesse tais dificuldades no caso da BR 101, competia à ECO buscar o judiciário para sanar eventuais abusos seja nos licenciamentos, seja nas desapropriações, e não simplesmente dizer que vai inadimplir com uma obrigação contratual”, explicou. 

 

Três vereadores deixam partidos de Pablo Muribeca e se unem a Audifax

Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do prazo de filiações partidárias, o meio político da Serra está agitado com a troca...

Especializada em içamento e movimentação de cargas, Sistermi completa 45 anos de mercado

Em 1979, nasceu na Serra, uma empresa destinada a se tornar um marco no setor de içamento e movimentação de cargas: a Sistermi. Quatro...

Tardezinha distribui ovos de Páscoa e faz alegria de 180 crianças capixabas

A Tardezinha, projeto do cantor Thiaguinho, e as produtoras culturais Aquarius e Booa Produções, fizeram a alegria das 180 crianças assistidas pela Creche da...

Eliziário Rangel exibe premiado filme francês neste sábado na Serra

O Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, promove neste sábado (30) uma memorável noite de cinema francês. Será exibido o aclamado...

Rodrigo Leal e Maiksuel agitam feirinha de Colina no fim de semana

Neste fim de semana, haverá uma programação especial de feriado na Praça de Colina de Laranjeiras, na Serra. Nesta sexta-feira (29) e sábado (30),...

Escolhas saudáveis para uma Páscoa deliciosa

Com a temporada de Páscoa se aproximando, muitas pessoas se preparam para desfrutar de deliciosos ovos de chocolate. No entanto, é importante equilibrar o...

Kadu Vieira grava primeiro DVD na véspera de feriado

Claudio Magno Vieira Rosa mais conhecido no meio artístico como Kadu Vieira, “O Diferenciado”, é um jovem sonhador, nascido em Resplendor, Minas Gerais, que...

Inscrições abertas para cursos gratuitos na área de alimentação na Serra

Estão abertas as inscrições para três cursos gratuitos na Serra, na área de alimentação. As aulas são oferecidas pelo Senac a partir do 1º...