A Serra vai ter um canal para denunciar maus-tratos e abandono de animais. A lei que regulamenta o sistema foi aprovada na Câmara da Serra e publicada no dia 7 de agosto deste ano.
A lei nº 5.026 obriga o município a criar o serviço de Disque Denúncia de maus tratos e abandono de animais, através do qual serão recebidas denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.
Segundo o texto o serviço visa à proteção da fauna, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao Poder Público Municipal.
Na Lei está previsto ainda que o município promova divulgação do serviço, divulgando o número de telefone para contato direto da população. Por meio do serviço, o denunciante poderá ou não se identificar.
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A proposição do vereador Wellington Alemão (DEM) foi aprovada pelos vereadores e enviado para o prefeito Audifax Barcelos (Rede) que perdeu o prazo de sancionar ou vetar o projeto. Neste caso, o projeto de lei foi promulgado pelo presidente da Casa de Leis, Rodrigo Caldeira (Rede).
Por meio de sua assessoria de imprensa a Prefeitura da Serra disse que a Secretaria de Meio Ambiente já disponibiliza telefones para denúncias de maus-tratos por meio dos números 0800-2839780 / 3291-7413 ou 99951-2321. Mas não disse se irá criar um canal direto para este tipo de denúncia. Sobre o assunto disse que o município criou uma comissão com diversas secretarias para discutir o assunto.
