A Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura da Serra continua travada. Desde 2016, a Prefeitura da Serra não lança edital para artistas se inscreverem. Para a reportagem do TEMPO NOVO, o Município disse que a previsão é de que um novo edital da Lei seja lançado até o fim deste ano, e nos mesmos moldes de quando foi lançada: troca de bônus por via de incentivo fiscal.
Desde a criação da Lei, em 1999, pelo menos 512 projetos foram realizados, totalizando um investimento de R$ 6.533.691,59.
A lei parou em 2016, quando houve a tentativa de mudança de incentivo fiscal para incentivo financeiro. Ou seja, na modalidade fiscal, os artistas recebem bônus (certificados) e têm que correr atrás de empresas que peguem esses bônus em troca de incentivo fiscal (abatimento de impostos). Em 2016, uma mudança da lei foi aprovada na Câmara da Serra e sancionada pelo Executivo. Neste caso, os artistas passariam a receber os valores referentes ao seu projeto aprovado diretamente da Prefeitura. Só que desde ocorrida a mudança, o benefício cultural está parado e os artistas que foram contemplados naquele ano não viram a cor do dinheiro.
A reportagem conversou com o secretário de Cultura da Serra, Alessandre Motta. Ele confirmou que a Lei Chico Prego poderá ter o edital publicado até o final deste ano e que será como no início: de incentivo fiscal. “A Prefeitura entrou com uma ação derrubando as prerrogativas da Câmara na época e a lei continua com as mesmas regras de anteriormente, como a troca de bônus”, explica.
Sobre os contemplados em 2016, que até o momento não receberam seus respectivos valores, o secretário disse que a Prefeitura está analisando para ver se será mantido os valores da época. “É claro que precisamos do parecer jurídico; tendo isso, vamos dar o próximo andamento administrativo. Enquanto isso, nós estamos aguardando que a Procuradoria se manifeste”.
Do Conselho de Cultura, Rogerio de Morais Martins, reitera que a lei é de extrema importância para os artistas do município, pois fomenta as produções e circula os produtos culturais na cidade, levando entretenimento, lazer e diversão seja nas ruas, escolas, centros culturais. “As pessoas conhecem nossos artistas via a Chico Prego. A volta da lei vai aquecer o mercado cultural, que hoje infelizmente não está acontecendo”, diz o conselheiro titular das Artes Cênicas e diretor do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do ES.
No entanto, Rogério se diz preocupado com a volta da lei para incentivo fiscal. “Muitas empresas pelo fato de não conhecer a Chico Prego deixam de apoiar os artistas. Renúncia fiscal não é uma boa opção. Pois o incentivo será dado, mas o artista não vai conseguir trocar. Essa sempre foi a dificuldade e poucas prefeituras tem usado esse modelo de renúncia fiscal. Seria melhor se o valor viesse direto da Prefeitura da Serra”.
