A lei que proíbe carroças com tração animal em municípios com mais de 100 mil habitantes tem pouco mais de um ano que está valendo no Espírito Santo. Mas na Serra, cidade que possui 500 mil habitantes, ainda é cena comum ver carroceiros atuando normalmente pelas ruas.
A lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) foi aprovada na Assembleia Legislativa e já está em vigor desde janeiro do ano passado.
A legislação prevê desde a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e até multas para os donos dos mesmos, em caso de resgate dos animais. Nesse caso, os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.
O subsecretário de Meio Ambiente da Serra, Ronaldo Freire, disse que a Prefeitura está fiscalizando e criou um grupo de trabalho ‘Serra Limpa é Serra Linda’ com o objetivo de tirar resíduos da construção civil da cidade. “Paralelamente um grupo trabalha com a questão do censo de carroceiros. Temos um projeto de lei pronto, onde vamos trabalhar com a capacitação e a abordagem desses carroceiros e direcioná-los profissionalmente”.
Ronaldo disse ainda que a Serra tem muitos bairros habitacionais com pequenos geradores de entulho e que o município está criando novos pontos de destinação final. “Temos pontos em Novo Porto Canoa, em Barcelona, criamos em São Marcos e estamos criando em Jardim Tropical, Nova Carapina e Jardim Carapina. Juntamente a isso, estamos indo no gerador de resíduo e informando que não se deve contratar esse tipo de serviço não licenciado (carroça) e aos poucos vamos educando a população”.
Denúncias de descarte de carroceiros em local inadequado podem ser feitas pelo telefone 9 9976-2595 (WhatsApp). “É importante que a denúncia seja feita no momento do ocorrido e que o morador informe endereço e envie foto. Nós vamos abordar e identificar o carroceiro, se ele não estiver cadastrado, não entrará no programa. Esta prática tem que acabar na cidade, não cabe mais carroceiro no município. Só que estamos fazendo um trabalho gradativo”.
