Mais um capítulo da batalha entre os poderes Executivo e Legislativo em torno do pagamento de auxilio emergencial para moradores da cidade. A Prefeitura da Serra entrou na Justiça com uma Ação de Inconstitucionalidade para não ser obrigada a pagar o auxilio emergencial aprovado pela Câmara da Serra.
Em nota, a prefeitura confirmou que “a Prefeitura da Serra entrou com uma representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça”.
O debate em torno do auxílio emergencial se deu após vereadores da Serra aprovarem o projeto obrigando a prefeitura ao pagamento de R$ 500. A proposta seguiu para análise do Executivo, que vetou, mas fora do prazo. Assim, a Câmara derrubou o veto, em plenário, e promulgou a Lei.
Segundo o projeto, serão pagos R$ 500 em três parcelas, o que significa um impacto de R$ 63 milhões aos cofres da Prefeitura da Serra.
Auxílio de R$ 300
Em junho, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) anunciou o pagamento de R$ 300, em três parcelas para cerca de 2.8 mil famílias da cidade.
