Audifax quer que a Câmara aprove o projeto das Parcerias Público-Privadas. Foto: Divulgação / Jansen Libe / PMS
Conceição Nascimento
Sob a justificativa de compensar o déficit existente para custear investimentos na cidade, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) segue concentrado no projeto de lei das PPP’s – Parceria Público-Privada. Marcada para a próxima segunda-feira (10), Audifax deverá receber os vereadores para mais um rodada de discussão sobre o tema, dessa vez, os parlamentares deverão levar ideias e questionamentos para o Chefe do Executivo. A expectativa do prefeito é que o projeto seja votado e aprovado ainda em abril.
No início desta semana o projeto das PPP’s, que ainda não foi protocolado na Câmara da Serra, foi apresentando aos vereadores. O Tempo Novo obteve com exclusividade o anteprojeto formulado pelo Executivo. O mérito da proposta é definir as diretrizes do Programa de Parcerias Público-Privado. Segundo o documento o objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a realização de PPP’s a serem implantadas na Serra nos próximos anos.
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Procurado pela reportagem, a assessoria de Audifax disse que não pode adiantar qual PPP deve ser implantada primeiro, e que o Programa irá viabilizar jurídica e economicamente, atraindo capital privado para a expansão, recuperação e implementação de equipamentos e infraestrutura pública.
Tipos de parcerias
Tais Parcerias serão feitas em duas modalidades: patrocinada, que é quando a Prefeitura e os usuários finais pagam tarifas ao Parceiro privado. E administrativa, que é quando a prestação do serviço é endereçada direta ou indiretamente a Administração Municipal, sem pagamento de tarifas por parte dos usuários.
Entre os pontos que devem gerar a maior dificuldade política para administração, está à formulação do Conselho Gestor das PPP’s. Este Conselho será composto por 8 membros, indicados por diversas instituições e nomeados por ato do prefeito, não haverá remuneração financeira para os membros. Segundo o documento, tal Conselho, ficará responsável por definir qual obra/serviço será transformado em PPP, aprovar os estudos técnicos e a modelagem dos projetos escolhidos, definir as diretrizes dos editais, criar o Plano Municipal de PPP’s, que será formulado anualmente sendo submetido à apreciação do prefeito, e por fim autorizar abertura da licitação.
Composição do conselho gestor é alvo de questionamento
Alguns vereadores não enxergam o Conselho Gestor com simpatia, pois, há o entendimento por parte dos parlamentares que feito desta forma, os membros do Conselho Gestor poderiam rivalizar com a função dos vereadores.
“Esta é mais uma tentativa do Executivo para tirar o poder de fiscalização e participação da Câmara, isso é muito grave. Eu e outros vereadores defendemos que a Câmara tenha espaço neste Conselho, é o mínimo”, afirma o vereador Fábio Duarte (PDT).
Sobre isso, o líder do prefeito na Câmara, Guto Lorenzoni (PP), diz que ainda haverá adaptações no projeto. “Estamos trabalhando para abrir espaço para membros indicado pelo Poder Legislativo, outras modificações é a questão da Educação e Saúde, nós vereadores, defendemos que por enquanto, deixar de fora do projeto, com exceção de uma PPP para o Hospital Materno Infantil, que é uma obra muito cara”.
Guto ainda defende que diante do cenário de crise, este projeto vem para fomentar o desenvolvimento. “Não é um projeto do Audifax, é um projeto de Governo. Vai ficar para os próximos prefeitos. A capacidade de investimento próprio está reduzida, essa é a solução. Estamos trabalhando uma agenda de crescimento econômico de longo prazo para o município.” Avalia.
Anteprojeto prevê parcerias em várias áreas
Conforme o anteprojeto das PPPs, as áreas que poderão ser beneficiadas são a Educação, cultura, saúde e assistência social; Transportes públicos, sinalização, estacionamentos; Rodovias municipais, pontes, viadutos e túneis; Saneamento Básico; Tratamento de lixo e resíduos sólidos.
Também estão no escopo áreas como Ciência, pesquisa, tecnologia e inovação; Habitação social; Urbanização e meio ambiente; Esporte, lazer e turismo; Infraestrutura de acesso às rede; Incubadora de empresas e criação de parques tecnológicos; Iluminação pública, energia eólica, solar de outras fontes renováveis para uso dos serviços públicos.
