Posto do ES que fizer ‘pegadinha’ com preço dos combustíveis pode pagar multa de R$ 18 mil

O deputado estadual Vandinho Leite é o autor da proposta que já foi aprovada no plenário da Assembleia. Foto: divulgação.

Os postos de combustíveis do Espírito Santo serão obrigados a divulgar aos consumidores, de forma explícita e ostensiva, se os preços dos combustíveis vendidos variam conforme a forma de pagamento, com dinheiro ou cartão de crédito, a prazo ou à vista. A proposta visa combater a prática de alguns estabelecimentos que usam essas diferenças de preço de uma forma confusa para tirar proveito de clientes mais desatentos.

O Projeto de Lei (PL) 740/2021 – proposto pelo deputado Vandinho Leite – foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária dessa quarta (25) e vai para o crivo do governador Renato Casagrande (PSB).

O projeto se baseou no alto número de denúncias que Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia vem recebendo; na prática, os postos de combustíveis têm preços que flutuam de acordo com a forma de pagamento, porém, geralmente, o valor dos combustíveis é anunciado somente na forma de pagamento em dinheiro ou a vista no débito. O texto do PL determina ainda multa de aproximadamente R$ 18 mil para quem não cumprir o determinado, duplicada em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto, Vandinho Leite, que é o presidente da Comissão, argumentou que é importante que consumidores e fornecedores saibam as possíveis formas de valores e pagamentos, de uma forma objetiva e simples e que não deixe dúvidas e crie margens para irregularidades lesivas ao consumidor.

“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras que as duas partes devem seguir. Dentre as normas principais, está à questão do preço. Se o consumidor não tiver a informação clara de quanto é o produto, ele pode pagar o maior preço apresentado sem saber das alternativas”, afirma.

De acordo com a iniciativa, as bombas de combustíveis deverão ter a identificação de todos os valores cobrados para que o consumidor possa escolher antecipadamente o tipo de pagamento. Vandinho lembra que a Lei Federal 13.455/2017 autorizou os estabelecimentos a diferenciarem os preços pela forma de pagamento, mas que o CDC (Lei 8.078/1990) estabelece como direito básico dos consumidores o direito à informação.

“Os fornecedores podem cobrar um valor pelo produto parcelado e outro pelo mesmo item à vista. Mas, para que isso seja aceito, o comerciante deve avisar com antecedência. Caso não informe, uma multa pode ser cobrada, como previsto no Código de Defesa do Consumidor”, ressalta o parlamentar.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (25) e agora vai passar pelas mãos do governador Renato Casagrande. Ele tem o poder de sancionar ou vetar. Caso se torne Lei Estadual, a nova legislação deve entrar em vigor 90 dias após a sua publicação.

Serra Podcast

Conheça o Serra Podcast: a nova forma do Tempo Novo se comunicar com você, leitor.

Serra Podcast

Conheça o Serra Podcast: a nova forma do Tempo Novo se comunicar com você, leitor.

Torneio de vôlei adaptado na Serra vai ter atleta de até 100 anos

Neste sábado (9) , a Serra vai receber a primeira etapa da Superliga Melhor Idade Capixaba de voleibol adaptado. Ao todo serão 4 etapas...

Tradicional festa julina da Apae da Serra terá show, comidas típicas e sorteio de TV de 32”

A tradicional festa julina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra (Apae) já tem data certa para acontecer. Será no próximo...

STF | Para renovar carteira, motorista terá que apresentar exame toxicológico negativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para...

Em 6 meses, Guarda Municipal atendeu mais de 7 mil ocorrências na Serra

Números divulgados em balanço oficial nesta terça (5), no primeiro semestre de 2022, mais de seis mil estabelecimentos de diversos bairros da Serra receberam...

Com Covid, Casagrande segue em isolamento, mas mantém agenda on-line

  Ainda se recuperando da Covid-19, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), tem divulgado suas atividades diárias nas redes sociais. Nesta terça-feira, Casagrande divulgou...

“Quando o jornal divulga, a procura é muito maior”: Tempo Novo lança site de empregos na Serra

O Tempo Novo lança oficialmente, nesta quarta-feira (6), a coluna ‘Serra Empregos’ – um canal de divulgação de oportunidades de trabalho, estágio e cursos...

Com mais de 5 mil itens, Dadalto Casa inova em promoções diárias para consumidor da Serra

Inovar e investir em promoções que sejam atrativas diariamente para o consumidor serrano e de regiões vizinhas. Está é a nova cara da Dadalto...

Irmãos surfistas da Serra promovem noite da pizza para participar de torneio nacional

Com o objetivo de ajudar os irmãos Noah e Luca Sathler, de 11 e 8 anos,  a arrecadarem dinheiro para a disputa do campeonato...

Produtos da cesta básica ficaram 13% mais caros na Serra, diz Departamento Nacional

O custo dos produtos da cesta básica de alimentos tem aumentado assustadoramente e deixando a população assalariada de cabelo em pé. De acordo com o...
close-link
close-link
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!