Novas profissões podem ganhar direito ao porte de arma de fogo no Brasil. A possibilidade aparece em projetos de lei que avançam no Congresso Nacional e propõem mudanças no Estatuto do Desarmamento.
As propostas ainda não estão valendo, mas já movimentam o debate entre parlamentares. A ideia é permitir que trabalhadores expostos a situações de risco durante a função tenham acesso à autorização para portar arma, desde que cumpram exigências legais.
Entre as categorias citadas nos textos para porte de arma em discussão estão agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon e profissionais da segurança privada. Os projetos, no entanto, ainda precisam passar por novas etapas na Câmara dos Deputados e no Senado antes de chegarem à Presidência da República.
Porte de arma é diferente de posse. A posse permite manter o armamento em casa ou em um local de trabalho autorizado. Já o porte dá permissão para circular armado em espaços públicos, conforme as regras previstas na legislação.
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Agentes de trânsito podem ganhar porte de arma
Uma das propostas em estágio mais avançado trata da atuação dos agentes de trânsito. O Projeto de Lei 2.160/2023 cria regras gerais para a categoria e também prevê a possibilidade de porte de arma para profissionais que atuam em atividades externas, operacionais e ostensivas.
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Segundo o texto em análise, a autorização não ocorreria de forma automática. O profissional precisaria cumprir requisitos, como capacitação específica, controle do uso do armamento e fiscalização por órgãos responsáveis.
A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, etapa considerada importante antes de novos avanços no Congresso.
Fiscais ambientais também estão na discussão
Outra categoria que pode ser contemplada é a de agentes de fiscalização ambiental. Um projeto em tramitação busca permitir o porte de arma para servidores que trabalham em operações de campo.
A justificativa dos autores é que esses profissionais atuam, muitas vezes, em áreas isoladas e em ações contra desmatamento ilegal, crimes ambientais e atividades clandestinas. Por isso, eles poderiam ficar expostos a ameaças durante o serviço.
O texto já avançou em comissão na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de novas análises antes de seguir para o Senado.
Servidores do Procon aparecem em projeto
Fiscais efetivos dos órgãos de defesa do consumidor também aparecem entre os profissionais que podem receber autorização para posse e porte de arma.
A proposta pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para incluir servidores do Procon entre as categorias que exercem atividade considerada de risco. Atualmente, esses profissionais não aparecem na legislação com essa previsão.
O texto estabelece critérios para a liberação, como avaliação psicológica, capacitação técnica, reciclagem periódica e ausência de antecedentes criminais.
Segurança privada pode ter regra ampliada para porte de arma
Projetos em tramitação também discutem mudanças para profissionais da segurança privada, como vigilantes. A ideia é ampliar a autorização para que esses trabalhadores possam portar arma mesmo fora do horário de serviço.
A justificativa é que esses profissionais podem sofrer ameaças ou retaliações em razão da atividade que exercem. As propostas também tratam de mecanismos de controle, como comunicação à Polícia Federal em caso de desligamento do trabalhador da empresa.
Mudanças para porte de arma ainda dependem de aprovação
Apesar dos avanços em comissões, nenhuma das propostas virou lei até o momento. Portanto, as regras atuais continuam valendo para agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon e profissionais da segurança privada.
Para que as novas permissões entrem em vigor, os projetos precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional. Depois disso, os textos ainda seguem para sanção ou veto da Presidência da República.
