Está na Câmara da Serra um projeto de Lei nº 30/2021 que autoriza o município a converter multas ambientais em aquisição de vacinas contra Covid-19. A ideia é do vereador Pablo Muribeca (Patriota). O parlamentar justifica que é uma oportunidade paras as poluidoras demonstrarem senso de responsabilidade e solidariedade nesse momento de pandemia.
No município a campeã de multas ambientais é a Ambiental Serra, responsável pelo serviço de esgotamento sanitário. Recentemente o jornal TEMPO NOVO fez um levantamento dando conta que a empresa já recebeu 103 multas por poluição, que totalizavam R$ 13 milhões. Hipoteticamente, caso a lei fosse aprovada na Câmara, passasse pelo crivo técnico da Procuradoria da Prefeitura e sancionada pelo Prefeito, o valor de infrações semelhantes a essas poderiam ser convertidas em compra de lotes de vacina.
No projeto o vereador explica que as empresas que optarem por essa modalidade poderão fazer compras de vacinas no mercado interno e externo – quando for legalmente possível – e disponibilizar para a secretária de saúde da Serra, que é a responsável pela gestão dos imunizantes.
Diante da corrida pelas vacinas em todo o mundo, o processo de compra tem sido centralizada no Ministério da Saúde e distribuída pelo SUS. No entanto, estima-se no futuro, com a produção em massa das vacinas, ocasione em uma maior flexibilização da legislação para que empresas privadas consigam adquiri doses por conta própria.
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A ideia do vereador é que a Prefeitura da Serra já tenha uma legislação pronta para esse cenário no futuro. A Serra é uma das cidades que mais aplicam multas ambientais tanto devido à proximidade de corpos hídricos e das extensas áreas verdes, bem como a grande quantidade de empresas que executam atividades de alto impacto ambiental.
