A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.
Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.
A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação.
Entre as condições especiais, destacam-se:
Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes. Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor.
Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.
Regularização fiscal com benefícios
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município: “É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação”.
Segundo o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”
Benefícios para os contribuintes e para a cidade
Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:
- Evitar sanções administrativas e judiciais;
- Obter segurança jurídica para participação em licitações;
- Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.
- Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo
- investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
2ª Semana de Regularização Tributária
Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do Refis. Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).